29 DE OUTUBRO DE 2020

79

• Continuar o trabalho com as instituições multilaterais de financiamento do desenvolvimento, com enfoque

na operacionalização do Compacto para o Financiamento do Desenvolvimento dos Países Africanos de Língua

Oficial Portuguesa celebrado entre Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento e aqueles países, visando a

promoção do investimento português nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e o

desenvolvimento do respetivo setor privado;

• Desenvolver a parceria privilegiada com os países da língua portuguesa, concretizada nos programas de

cooperação estratégica;

• Desenvolver projetos de cooperação delegada da União Europeia, quer na geografia africana quer na

geografia latino-americana;

• Desenvolver o programa de cooperação, no quadro do combate à pandemia de COVID-19, com os países

de língua portuguesa, iniciado em 2020.

Na dimensão da «ligação às comunidades portuguesas», a Proposta de Lei N.º 61/XIV/2.ª, destaca que o

Governo propõe como objetivos:

• Acompanhar prioritariamente a situação das comunidades portuguesas e lusodescendentes na

Venezuela e na África do Sul e apoiar as pessoas e instituições mais severamente afetadas pelos efeitos da

COVID-19;

• No quadro do novo Modelo de Gestão Consular, continuar a modernizar a rede dos serviços consulares,

designadamente pela aposta nos recursos humanos, na simplificação dos procedimentos e na utilização dos

meios eletrónicos de atendimento e processamento de serviços;

• Implementar o Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora;

• Acompanhar, na dimensão externa, a execução do programa Regressar

No que respeita à «internacionalização da língua, da cultura e da ciência portuguesas», o Governo

pretende:

• Consolidar e desenvolver a rede de ensino no estrangeiro, nas três vertentes do ensino básico e

secundário (língua materna ou de herança), do ensino superior e da investigação em estudos portugueses, e do

apoio à integração curricular do português como língua estrangeira, tendo particularmente em atenção os

desafios colocados pela pandemia e a necessidade de reforçar a componente digital e de educação à distância;

• Realizar a celebração do Dia Mundial da Língua Portuguesa;

• Realizar o Programa da Ação Cultural Externa para 2021, com destaque para as comemorações da

viagem de circum-navegação e para a presença de Portugal como país convidado de honra na Feira do Livro

2021 de Leipzig, bem como para o programa cultural no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE;

• Valorizar a internacionalização do ensino superior e da investigação científica e tecnológica e da

cooperação internacional neste domínio.

B – Quantificação das medidas e fontes de financiamento

De acordo comos dados disponibilizados no relatório sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021)

constante da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª, o Programa Orçamental da Representação Externa evidencia o

total da receita e despesa de 475,7 milhões de euros, como evidencia a conta do programa orçamental

(reproduzida no quadro seguinte), que apresenta igualmente as respetivas receitas e fontes de financiamento,

sendo também apresentados os encargos associados às medidas do programa.