29 DE OUTUBRO DE 2020

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• Promover a descarbonização da economia, a economia circular e o desenvolvimento de interligação

energética na Europa para a produção, armazenamento, transporte e consumo de energias de fonte renovável,

como a energia eólica, solar e o hidrogénio verde;

• Contribuir para a renovação da política europeia de migração e asilo, nomeadamente através da reforma

do Sistema Europeu Comum de Asilo e do reforço das capacidades de reinstalação da UE, com particular

destaque para o novo Pacto de Migrações e Asilo;

• Contribuir para a preservação e o fortalecimento do Espaço Schengen;

• Promover uma estratégia integrada de prevenção e combate ao terrorismo e ao extremismo violento nas

suas múltiplas vertentes, bem como o combate às ameaças híbridas (incluindo a desinformação);

• Aprofundar os mecanismos europeus de resposta a crises;

• Participar no desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa e na Política de Vizinhança,

com particular atenção ao relacionamento com os países mediterrânicos, do Sahel e da África Central, bem

como da Parceria Oriental.

Relativamente à «Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)», o relatório anexo à Proposta

de Lei N.º 61/XIV/2.ª destaca como objetivos:

• Participar na finalização do Acordo sobre Mobilidade e Livre Circulação, tendo em vista a sua aprovação

na Cimeira de Luanda;

• Reforçar a participação nos projetos e atividades do Instituto Internacional da Língua Portuguesa;

• Contribuir para o reforço da dimensão económica da cooperação no quadro da CPLP, em linha com as

prioridades já anunciadas pela presidência pro tempore angolana;

• Colaborar estreitamente com as presidências pro tempore de Cabo Verde e Angola e com o secretariado

executivo.

Do ponto de vista das «Relações multilaterais», são destacadas as seguintes ações e intenções:

• Participar ativamente nos trabalhos das Nações Unidas e nas suas agências especializadas,

designadamente nas missões de paz e de segurança, na defesa e promoção dos direitos humanos, na promoção

da educação, ciência e cultura e no acompanhamento dos assuntos do mar, com foco particular na organização,

em Lisboa, da Conferência dos Oceanos;

• Coordenar o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações com os dos outros países

subscritores, no quadro da Organização Internacional das Migrações (OIM), tendo designadamente em atenção

o facto de Portugal ser considerado, pela OIM, um dos «países campeões» para a implementação daquele

pacto;

• Promover a agenda das alterações climáticas e a agenda humanitária, assim como a implementação da

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;

• Participar na Organização do Tratado do Atlântico Norte, tendo nomeadamente em vista as conclusões

do processo em curso, de revisão e reforço do pilar político da aliança;

• Valorizar fóruns de diálogo político regional, tirando partido da capacidade nacional de interlocução com

diferentes espaços regionais e com especial relevo para as iniciativas em torno do Mediterrâneo (União para o

Mediterrâneo, Diálogo 5+5 e Cimeira Duas Margens); na relação com África, para a União Africana e as

organizações regionais africanas; assim como para a Conferência Ibero-americana e as organizações regionais

na América Latina.

Já na dimensão das «Relações bilaterais», o Governo identifica o fortalecimento das relações com: