• O ePortugal.gov.pt, o Portal de Serviços Públicos, disponibiliza, além do mais,

informação sobre os pontos de atendimento. Conta com 1.202 e 1.433 serviços

para cidadãos e empresas, respetivamente, disponibilizados online. Foram

promovidas atualizações no e-Portugal e no Mapa do Cidadão (web e App) para

cumprimento sucessivo dos despachos 3301-C/2020, 3614-D/2020 e 5545-

C/2020, assim como da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020, de 14

de outubro, relativos a medidas excecionais para o atendimento no contexto

covid-19 (os dois primeiros ainda durante o estado de emergência).

• Em matéria de serviços digitais para empresas, entre fevereiro de 2020 e 25 de

novembro, entraram 78.409 pedidos e foram tramitados 70.949. O atendimento

eletrónico no eportugal.gov.pt contabilizou 22.008.519 acessos (dados

acumulados desde fevereiro de 2019 e atualizados até 25/11/2020).

• Há 714 Espaços Cidadão (4 em consulados), com 248 serviços. Em 2020, os

Espaços Cidadão já realizaram mais de 860 mil atendimentos, entre os quais,

aproximadamente, 86 mil renovações de cartões de cidadão.

• O centro de contacto gerido pela Agência para a Modernização Administrativa,

I.P. (AMA) – cidadãos e empresas – registou, entre 1 de janeiro e 31 de outubro

de 2020, um total de 1.620.422 chamadas e 357.254 emails recebidos. Com o

agravamento da situação pandémica e a subsequente declaração do estado de

emergência a 16 de março o centro de contacto da AMA tem vindo a observar

uma procura exponencial, atingindo um volume médio mensal superior a

180.000 chamadas e 37.000 emails (no ano de 2019 apresentava uma procura

global média mensal de 54.266 chamadas e de 11.946 emails; no início de 2020

– janeiro/fevereiro – a procura encontrava-se nos valores médios de 54.603

chamadas e 24.465 emails).

Administração local

Após o Despacho da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e

da Secretária de Estado do Orçamento n.º 10453/2020, publicado na 2.ª série do D.R.,

N.º 210, de 28 de outubro, que determinou prorrogar o mandato do grupo de trabalho

do Fundo Social Municipal até ao final do 1.º semestre de 2021, com o objetivo de apurar

os montantes relativos ao Fundo Social Municipal, constituído pelo Despacho n.º

6761/2020, de 24 de junho, o citado grupo de trabalho realizou a quinta reunião no dia

6 de novembro.

II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________

104