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Gráfico I. 22 – Principais incumpridores da UTE (ex. IES), por tipo de entidade – 2019 e variação face a 2018

Administração central Empresas públicas não financeiras

Fonte: DGO, DGTF e Cálculos TC.

Dos principais incumpridores da AC, destaca-se o Fundo de Contragarantia Mútuo que no total detinha 323 M€ (87%) fora do Tesouro. Excluindo esta entidade, os principais incumpridores na AC e EPNF distribuíam-se da seguinte forma:

Gráfico I. 23 – Principais entidades da AC em incumprimento (ex. IES e FCGM) Gráfico I. 24 – Principais EPNF em incumprimento

Nota: Relativamente à DGTF, o incumprimento diz respeito às “despesas excecionais”1.

Fonte: DGO, DGTF e Cálculos TC.

Ao nível da obrigação de reporte da informação:

♦ 82 EPR2 reportam informação sobre as suas disponibilidades e aplicações (que detêm no IGCP eBanca) simultaneamente no SIRIEF (sistema da DGTF) e no sistema SOL da DGO, mas nem sempreo fazem pelos mesmos valores, dando origem a divergências de informação. Acresce que, em grandeparte destas entidades, também foram identificados saldos de disponibilidades e aplicações noSIRIEF que não são coincidentes com os saldos remetidos pelo IGCP.

1 Em contraditório a DGTF informou que “… a abertura das contas relativas a estas disponibilidades foi autorizada por Despacho do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e por Despacho do Secretário de Estado do Tesouro”, porém, desconhece-se a existência de autorização objetiva à dispensa do cumprimento do princípio da unidade de tesouraria, por parte do IGCP, conforme previsto no n.º 5 do art. 115.º do DLEO 2019.

2 De um total de 143 entidades com reporte no SIRIEF, apenas 61 são EPNF.

EPR; 329 M€ (-34 M€)

SI; 9 M€ (+1 M€)

SFA; 2 M€ (-1 M€)EPNF; 23 M€ (+22 M€)

0

1

2

3

4

5

6

DGRSP SPGM CHPL Marinha DGTF FRME

(em

milh

ões

de e

uros

)

0123456789

10

SIRESP Imofundos Nortrem Águas TejoA.

Águas deS.André

(em

milh

ões

de e

uros

)

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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