♦ Diminuição de 147 M€ (7,0%) no saldo devedor resultante da antecipação de fundos a financiar peloorçamento da União Europeia1, por efeito das regularizações efetuadas pelo IFAP (103 M€) e AD&C(15 M€). No final de 2019, o saldo por regularizar totalizava 1 936 M€ (distribuído pela AD&C e peloIFAP, com 1 125 M€2 e 811 M€, respetivamente).

Os saldos em disponibilidades e aplicações e o saldo devedor de terceiros no final de 2019, tiveram como contrapartida a diminuição de 917 M€ (7,5%) nos saldos credores de terceiros (contas das entidades no IGCP) e de resultados de operações financeiras, para o qual concorreram:

♦ A diminuição nos depósitos no IGCP em 295 M€ (2,6%) pelo efeito conjugado das variações nossaldos das entidades da administração central e de outras entidades fora do perímetro, sendo dedestacar:

◊ A diminuição dos saldos de entidades da administração central e da segurança social devido àsubscrição de CEDIC/CEDIM ainda não amortizados3 e do aumento de saldos resultante dasamortizações destes instrumentos, nomeadamente de subscrições do ano anterior4;

◊ O aumento em 225 M€ do saldo credor na conta de terceiros de outras entidades (3 118 M€) queevidencia os saldos das entidades fora da administração central.

♦ A diminuição em 622 M€ (76,3%) nas outras contas no IGCP que resulta da diminuição do saldo deempréstimos contraídos pelo Estado e não utilizados (108 M€ em 2019 face a 723 M€ em 2018). Osaldo dos empréstimos não utilizado que transitou de 2018 (723 M€) e os empréstimos contraídosno próprio ano (54 022 M€) foram totalmente aplicados para financiamento da despesa orçamentalem 2019. O saldo no final de 2019, no valor de 108 M€, resulta, assim, das emissões que foramrealizadas no período complementar de 2019 (1 553 M€), dos quais foram aplicados 1 445 M€ emdespesa orçamental.

De acordo com a estratégia de financiamento definida, o IGCP ao longo dos últimos anos tem contemplado como um dos elementos principais a manutenção de uma almofada financeira, que se traduziu em 2019 num saldo de tesouraria com um valor médio de depósitos de 11 606 M€ (13 441 M€ em 2018), o qual teve um custo líquido de 63 M€ (122 M€ em 2018)5.

Como o Tribunal tem assinalado, as limitações apontadas à Conta dos Fluxos Financeiros afetam igualmente o Balanço da tesouraria do Estado na medida em que este não evidencia, como deveria, os saldos de todasas contas das entidades da AC nem nas contas apropriadas (de execução do OE, através de operaçõesorçamentais ou extraorçamentais mas em contas de terceiros).

1 O saldo devedor da antecipação de fundos (1 936 M€) reflete o valor ainda não regularizado pelos organismos, gestores dos programas cofinanciados pela UE, das antecipações de fundos solicitadas para dar continuidade aos pagamentos afetos às medidas dos Programas Operacionais e vai sendo regularizado com a entrada de verbas provenientes da UE.

2 Valor que resulta do saldo que se encontrava por regularizar no final de 2018 (1 140 M€) deduzido da regularização de apenas 15 M€ relativos ao QREN e que corresponde: 50 M€ do QREN, 875 M€ do FSE e 200 M€ do FEDER no âmbito do PT 2020. De acordo com o RTE (art. 32.º) e com a LOE 2018 (art. 134.º) os montantes em causa deveriam ter sido regularizados em 2019 o que não sucedeu.

3 No montante de 2 125 M€, com destaque para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (1 100 M€), AD&C (651 M€), CGA (332 M€). Como refere o Relatório da CGE 2019 (p. 128), os contributos destes instrumentos foram importantes para cobrir o reembolso antecipado do empréstimo ao FEEF, no valor de 2 000 M€.

4 Nomeadamente Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (1 076 M€), Fundo de Acidentes de Trabalho (162 M€) e Fundo de Garantia Automóvel (96 M€).

5 Gestão da Tesouraria do Estado e da Dívida Pública - Relatório Anual 2019, p. 33.

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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