Para além de se cingir aos serviços integrados, esta conta não reflete a movimentação dos fluxos financeiros destas entidades/organismos devido às seguintes limitações, também já assinaladas em anos anteriores:

♦ os saldos iniciais e finais, bem como as entradas e saídas de fundos por operações específicas doTesouro (OET), incluem fluxos financeiros de outras entidades, ou seja, toda a movimentação defluxos financeiros que é registada na tesouraria do Estado;

♦ as entradas e saídas de fundos por OET, encontram-se sobrevalorizadas, pois funcionam comocontas de apoio que agregam a movimentação contabilística necessária ao registo de algunsmovimentos que ocorrem na tesouraria do Estado e que refletem a passagem de fluxos entre váriascontas ou regularização das mesmas;

♦ não inclui a movimentação de fundos fora da tesouraria do Estado (quer ocorra ou não emincumprimento do princípio da unidade de tesouraria (cfr. 3.2.10.2.).

Para permitir aferir a consistência da execução orçamental com a movimentação de fundos, a conta teria de:

♦ distinguir os fluxos de acordo com as entidades que integram o perímetro orçamental (serviçosintegrados, SFA e EPR) e as outras entidades não pertencentes à administração central (segurançasocial, administração regional e local, sector empresarial do Estado, UE e outras) bem como dosfundos movimentados pelo IGCP no exercício da função de “gestor da tesouraria”;

♦ abranger a integralidade dos fluxos financeiros, distinguindo a execução orçamental (receitas edespesas efetivas e não efetivas) da restante movimentação, a relevar como operaçõesextraorçamentais.

Balanço da tesouraria do Estado

O Balanço da tesouraria do Estado releva os saldos existentes no final do ano em disponibilidades e aplicações e respetivas contrapartidas nos saldos de terceiros e de resultados de operações financeiras. No final de 2019, o saldo global é de 11 233 M€, menos 917 M€ (7,5%) do que em 2018.

Quadro I. 50 – Balanço da tesouraria do Estado – 2018-2019

(em milhões de euros)

Designação 31/12/2018 31/12/2019 Variação

Valor %

Ativo 12 150 11 233 -917 -7,5

Disponibilidades e Aplicações 10 067 7 744 -2 323 -23,1

Banco de Portugal 9 226 6 695 -2 531 -27,4

Bancos estrangeiros 6 8 2 29,9

Bancos nacionais 271 230 -41 -15,2

Caixas do Tesouro 41 41 0 -

Aplicações de recursos disponíveis 500 750 250 50,0

Cheques a cobrar 1 1 0 -

Depósitos dos Clientes em contas do IGCP nas Instituições de Crédito 22 20 -2 -10,8

Terceiros 2 082 3 489 1 406 67,5

Antecipação de Fundos previstos nos OE 2 082 1 936 -147 -7,0

Passivos Financeiros – Período complementar da receita de 2019 - 1 553 1 553 -

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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