Alienações

A receita das alienações de imóveis em 2019 atingiu 201 M€ (em 2018 tinha sido de 130 M€, o que representa uma variação de 54,8%). Deste total, 164 M€ está concentrado nas alienações realizadas por duas EPR: a Oitante1 e a Estamo2.

Quadro I. 46 – Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade – 2019

(em milhares de euros)

Entidade Tipo Valor % Oitante, SA EPR 90 110 44,8

Estamo – Participações Imobiliárias, SA EPR 74 107 36,8

Estado (através da DGTF) - 25 614 12,7

Instituto de Emprego e Formação Profissional SFA 3 110 1,5

Infraestruturas de Portugal, SA EPR 2 282 1,1

Instituto Português de Oncologia-Lisboa, EPE EPR 1 869 0,9

Outras entidades SI/SFA/EPR 4 166 2,1

Total 201 258 100

Fonte: CGE 2019, SGR e SIGO 2019. Cálculos TC.

O Relatório da CGE, ao continuar a referir apenas as operações com intervenção da DGTF (26 M€), é omisso quanto a 87% do valor das alienações. Para além das alienações do ano – 25,6 M€ relativos à alienação de 21 imóveis3, verba contabilizada em venda de terrenos, habitações e edifícios – a DGTF contabilizou ainda:

♦ 4,0 M€ relativos a uma indemnização e mutação dominial a favor da Câmara Municipal de Lisboa4;

♦ 1,3 M€ relativos a juros de mora e juros pelo diferimento do pagamento do preço de venda dosimóveis e juros de mora devidos pelo incumprimento5.

Aquisições

Em 2019, não se registaram despesas com aquisições de imóveis através de processos conduzidos pela DGTF, limitando-se a informação no Relatório6 da CGE à identificação do pagamento de prestações relativas a aquisições realizadas em 2018 (287 m€), correspondentes a uma transação judicial entre o Estado e a Portucel Florestal, através do ICNF IP (registado em transferências correntes), no valor de 147 m€7 e 140 m€ por parte da Administração Regional de Saúde do Centro IP, relativos à aquisição de um terreno8.

1 A Oitante, S.A. tem por objeto social a administração dos direitos e obrigações que constituam ativos do Banif - Banco Internacional do Funchal, S.A. transferidos na sequência da resolução do banco.

2 Empresa pública do ramo imobiliário, vocacionada fundamentalmente para a compra de imóveis ao Estado e outros entes públicos, para revenda ou para promoção do desenvolvimento urbanístico e do arrendamento de imóveis para instalação de serviços públicos.

3 Destes 21 imóveis, dois foram alienados em espécie, tendo sido recebido em troca um outro imóvel e 129 m€ em numerário, que não foram contabilizados em 2019 por terem sido recebidos no final do ano.

4 Houve uma mutação dominial subjetiva respeitante ao Imóvel designado por "Doca da Marinha" que foi transmitido pelo Ministério da Defesa Nacional para a Câmara Municipal de Lisboa pelo valor de 4 M€.

5 Juros consignados à DGTF que, até outubro de 2018 foram contabilizados como receita geral do Estado. De acordo com metodologia adotada em finais de 2018, os juros passaram a ser afetos às entidades beneficiárias da receita proveniente da alienação e a ser contabilizados nos termos dos respetivos despachos de afetação de receita.

6 Quadros 111 e 112 do Relatório da CGE. 7 Cfr. Relatório CGE 2019, ponto III.5. 8 Por lapso, o quadro do Relatório associa este valor à classificação económica da despesa 07.07.01 (sem significado) e

não à 07.01.01 (Investimentos em aquisição de terrenos).

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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