◊ Reembolso de empréstimos à Oitante, no valor de 70 M€, por parte da BANIF Imobiliária e aindaa afetação de créditos por suprimentos a prejuízos transitados no valor de 21 M€1;

◊ Aquisição pela IP dos ativos associados à componente de Infraestrutura da Estação do Orienteda IPPatrimónio que foi liquidada mediante encontro de contas2, designadamente com ossuprimentos previamente existentes (50 M€);

◊ Transferência para a Parpública de suprimentos realizados pelo Estado na Sagesecur no valorglobal de 13 M€ (capital e juros), para efeitos da compensação pela realização de operações dereprivatização de participações sociais3;

◊ Redução da dívida da Estamo à Parpública, no valor de 24 M€, resultante dos reembolsosrealizados (35 M€) e da conversão de dividendos a receber em suprimentos (11 M€).

♦ Redução de 76 M€ das unidades de participação em fundos de investimento, em resultado do fortedesinvestimento realizado pela FLAD (-65 M€, correspondente a 83% da carteira) e pela Parups(-43 M€), conjugado com o acréscimo registado na carteira do FC&QC (33 M€).

♦ Aumento das Participações em Fundos Não Titulados4 em 32 M€, em consequência dos reforçosregistados nas participações:

◊ do Turismo de Portugal no Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema5, no valor de 9 M€;

◊ da AD&C no Fundo de Capital e Quase Capital, pelo valor de 12 M€;

◊ do IEFP e da FCT no capital do Fundo de Contragarantia Mútuo, em 8 M€ e 3 M€,respetivamente.

♦ No decréscimo de 188 M€ (em outros ativos), destacam-se as quebras dos depósitos a prazo novalor de 194 M€ registadas nas carteiras da SCML (90 M€), da SPGM (50 M€) e do FCGM (43 M€).

Fluxos financeiros

As receitas e as despesas previstas e executadas em 2019 para a rubrica ativos financeiros estão evidenciadas no quadro seguinte, destacando-se desde já a previsão pouco rigorosa que continua a ser realizada6. São também indicadas as receitas previstas e cobradas relativas aos rendimentos da propriedade, excluindo os relativos a “rendas” e “ativos incorpóreos”, por se considerar que não incorporam rendimentos associados à carteira de ativos financeiros.

1 Operação não comunicada pela Oitante no âmbito das Instruções, tendo sido constatada através do Relatório e Contas da Banif Imobiliária SA. Em contraditório, a Oitante alega que não refletiu esta operação “(…) uma vez que não se alteraram os pressupostos inerentes à recuperabilidade daqueles montantes. Na presente data os capitais próprios da Banif Imobiliária necessitam novamente de reforço o que vem corroborar o pressuposto, à data, sobre a expectativa de recuperabilidade daquele montante”. Todavia e como já foi referido o TC, refletiu os créditos sobre a Banif Imobiliária a valores nominais, pelo que e para efeitos de conciliação de valores, também teve de refletir essa operação na variação do ano.

2 A diferença entre os valores de venda e os suprimentos foi compensada através de encontro de contas resultantes de outras operações correntes entre as empresas.

3 Foram ainda transferidas pelo Estado ações da Sagesecur, INAPA e NOS. 4 Esta categoria de ativos financeiros comporta as participações detidas sobre SFA/EPR que não se encontrem tituladas a

saber: FCGM, FC&QC, FD&G e FATC. De referir que não está integrada a participação detida pelo IAPMEI e pelo Fundo Ambiental no FITEC.

5 Constituído em 2018 como uma dotação de capital de 30 M€. 6 No caso das despesas com Ativos financeiros destaca-se a FLAD cuja execução foi 2 866% superior à dotação inicial e

corrigida.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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