3.2.8.2. Património financeiro dos serviços e fundos autónomos

A carteira de ativos financeiros detida por 163 SFA/EPR1 totalizava, em 31/12/2019, em termos nominais2, 29 046 M€, sendo que 48% corresponde a ativos detidos sobre entidades integradas no perímetro da CGE, originando assim um valor total consolidado de 15 110 M€ (Quadro I. 39). Embora o universo sob análise registe alterações decorrentes das atualizações ocorridas no perímetro da administração central, as carteiras mais representativas não têm tido grandes oscilações e continuam em 2019, à semelhança dos últimos anos, concentradas em cinco SFA.

Assim, 58% do património financeiro continuava, em 2019, a ser detido pelas cinco entidades apresentadas na figura seguinte, que identifica, igualmente, os respetivos ativos mais significativos.

Figura I. 3 – Ativos financeiros – SFA/EPR – Carteiras mais representativas – 2019 e variação face a 2018

Fonte: Informação prestada via Instruções 1/2008–2.ª Secção. Cálculos TC.

Face a 2018, registou-se um aumento de 1 280 M€ (4,6%) no património financeiro não consolidado, tendo sido gerados rendimentos no valor de 368 M€ (Quadro I. 44). Os rendimentos tiveram origem, sobretudo, na carteira de títulos de dívida pública detidos pela CGA (199 M€)3 e nos dividendos distribuídos à Parpública pelas sociedades por si geridas (95 M€).

1 Face a 2018 destaca-se a saída do perímetro da administração central da Banif Imobiliária e do Instituto de Medicina Molecular, entidades que eram gestoras de ativos financeiros no final de 2018. A Empordef SGPS SA registou o encerramento da liquidação em 31/12/2019, sendo por isso mantida a respetiva carteira no final do ano, cujos valores foram apurados através informação disponibilizada pela DGTF. Está ainda incluída a carteira de ativos financeiros do Fundo de Renda Vitalícia, o qual não integra o OE na qualidade de SFA, estando a sua execução integrada na conta da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - Encargos da Dívida Pública.

2 Nos casos em que não existe valor nominal foram utilizados valores de cotação e/ou valores contabilísticos, salientando-se: o caso da Oitante cuja carteira foi apresentada e considerada ao justo valor dos ativos, com exceção dos créditos por suprimentos detidos sobre a Banif Imobiliária e a WIL, em que foram considerados os valores nominais, por consistência com o registo destas entidades que integravam o perímetro da AC; e o caso do Fundo de Resolução em que o valor de participação considerado tem como referência o capital social do Novo Banco (5 900 M€), ou seja, corresponde a 25% do capital social (1 475 M€). Em contraditório o FdR realçou que esta participação está bastante valorizada face ao registo nas suas contas (no valor de 333 M€).

3 A CGA regista como rendimentos da propriedade as mais e menos valias resultantes das operações financeiras.

Valor da carteira dos163 SFA/EPR

29 046 M€(+ 1 280 M€)

Valor das 5 carteiras mais representativas

16 901 M€(+350 M€)

CGA5 385 M€

(+ 174 M€)

Obrigações do tesouro (4 650 M€)

IAPMEI4 752 M€(- 28 M€)

Incentivos Comunitários Reembolsáveis (2 403 M€)

Parvalorem3 337 M€(+ 15 M€)

Créditos transmitidos do Ex-BPN (3 200 M€)

Parpública1 952 M€

(+ 190 M€)

Participação na Estamo, AdP e INAPA (1 438 M€)

FdR1 475 M€

Participação no Novo Banco (1 475 M€)

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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