Quadro I. 43 – Principais "entradas de capital para cobertura de prejuízos"

(em milhões de euros)

Entidades 2018 2019 CP – Comboios de Portugal, EPE 0 519

Entidades do sector da saúde (a) 500 684

Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, SA 33 0

Total 533 1 203

(a) Inclui hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde EPE.

Fonte: DGTF, Cálculos TC.

Para a variação das contribuições acessórias de capital, contribuíram também as entradas na carteira do Estado de suprimentos da SIRESP, no valor de 1,3 M€ (capital e juros). Em sentido contrário, ocorreu a transferência para a Parpública dos suprimentos sobre a SAGESECUR (12 M€) e o reembolso dos suprimentos da Gestínsua – Aquisições e Alienações de Imobiliário e Mobiliário, SA, deliberado pela sociedade e inserido no processo da sua dissolução.

O valor nominal das obrigações e títulos, incluindo de dívida pública, ascendia a 178 M€, menos 47 M€ que em 2018, devido, sobretudo, à amortização das Obrigações SLN Rendimento Mais 2004 e Obrigações SLN 2006 (46 M€). A DGTF informou que, na sequência de Parecer da Autoridade Tributária e Aduaneira e da comunicação da Interbolsa, foram anulados direitos de conversão em ações de 2015 do Novo Banco no valor de 1,1 M€. Por sua vez, aumentou em 0,2 M€ a participação de Papel Comercial CNE 10ª emissão.

Continuam, injustificadamente, sem alteração as obrigações relativas a empresas de territórios das antigas colónias (2,1 M€).

Fluxos financeiros

Os ativos financeiros sob gestão da DGTF geraram 798 M€ de receita, valor abaixo dos 922 M€ previstos no OE2019. Destaca-se a receita proveniente de amortizações de empréstimos a médio e longo prazos, no total de 714 M€: Metro do Porto (487 M€), RAM PAEF (61 M€), Fundo de Apoio Municipal – FAM (30 M€), RAA PAF (15 M€), IAPMEI (1,2 M€) e vários municípios (100 M€). De referir, também, no âmbito da receita, a recuperação de créditos garantidos (55 M€ do BPP e 16 M€ da República de Angola).

Por sua vez, registaram-se 891 M€ provenientes de rendimentos da propriedade, um valor ligeiramente superior ao orçamentado (824 M€). Esta receita é explicada em 667 M€ pelos dividendos e participação nos lucros de sociedades financeiras (509 M€ do BdP1 e 158 M€ da CGD), por 127 M€ de juros de empréstimos de SFA/EPR – pagos quase na totalidade pelo Fundo de Resolução (83 M€)2 e pela Metro do Porto (43 M€) – e ainda por 31 M€ de dividendos de sociedades não financeiras.

Quanto à despesa com ativos financeiros, no total de 6 357 M€ (abaixo do valor orçamentado de 8 129 M€), 47,9% respeitam a empréstimos (3 043 M€) e 32,6% a aumentos de capital (2 074 M€). Acresce ainda a despesa de 1 241 M€ de outros ativos financeiros (sendo 684 M€ referente a entidades EPE da saúde, 519 M€ da CP, 32 M€ de execução de garantias e 6 M€ com participações em organizações internacionais).

1 O Banco de Portugal paga dividendos ao Estado, apesar de não constar da carteira sob gestão da DGTF. 2 Montante pago pelo Fundo de Resolução em 2018, que só foi contabilizado como receita em 2019.

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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