e) Participações em organizações internacionais

As participações em entidades internacionais, representavam 27% do valor do total da carteira do Estado gerida pela DGTF, ascendendo em 31/12/2019, a 21 626 M€. A participação de maior valor é a relativa ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), cuja subscrição corresponde a 17 557 M€1 (81,2%). O principal contributo para a variação positiva face a 2018 (321 M€) foi o aumento da participação de Portugal junto do Banco Asiático de Desenvolvimento de 298 M€2.

f) Outros ativos financeiros

As unidades de participação, em 31/12/2019, tinham um valor de 684 M€, mais 95 M€ que em 2018, sobretudo, pela entrada de 4 novos fundos que totalizaram 119 M€: o Fundo de Fundos para a Internacionalização (100 M€), o Subfundo ImoResidências (15 M€), o Fundo Revive Natureza (4,3 M€) e o Subfundo ImoAveiro (0,4 M€).

A participação do Estado no capital do Fundo de Apoio Municipal tem vindo a diminuir (-12 M€ em 2018 e -23 M€ em 2019), situando-se em 290 M€. Reduziu-se, também, a participação do Estado no capital doFundo de Recuperação em 1,5 M€ que passou para 47 M€. Por outro lado, estes dois fundos e o Fundo deFundos para a Internacionalização bem como o FCR Grow and Expand3, beneficiaram de realizações decapital, a que correspondeu despesa do Estado de 44 M€. Por sua vez, a criação do Fundo Revive Naturezanão implicou despesa pois a subscrição e realização do capital foi em espécie, mediante a entrega de direitossobre imóveis.

Relativamente às prestações suplementares e acessórias de capital verificou-se, pelo segundo ano consecutivo, a tendência de forte crescimento do valor. O valor destes ativos passou no final de 2019 para 1 802 M€ (mais 195% relativamente ao ano anterior), evolução justificada pelas entradas de capital para cobertura de prejuízos relativas às dotações transferidas, de 684 M€ para um conjunto alargado de entidades EPE da saúde (500 M€ em 2018) e 519 M€ para a CP (Quadro I. 43). As transferências efetuadas continuam a ser injustificadamente classificadas como ativos4, uma vez que não se traduzem num aumento de capital, nem se indica qualquer possibilidade do respetivo reembolso ao Estado.

1 Este valor representa 2,5% do total, apesar de estar realizado apenas 2 006,5 M€. Em 2019 houve uma redução da participação do Estado Português no MEE por redistribuição do capital pelos diferentes Estados-membros em sequência da subscrição de capital por parte da República da Eslovénia.

2 A participação do Estado passou de USD 502,4 M para USD 837,3 M, mas estão realizados apenas USD 38,5 M. Em 2019 houve, de novo, uma despesa de 11,6 M€ na realização de capital.

3 FCR Grow and Expand é a nova denominação do anterior FCR Portugal Global Ventures I. 4 Reitera-se o entendimento de que a despesa foi indevidamente registada pela DGTF como “outros ativos financeiros”,

apesar do esclarecimento da DGO nesse sentido (PCGE 2018), com Despacho Conjunto de 26/10/2018 do Secretário de Estado do Orçamento, do Secretário de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado Adjunto da Saúde. Em contraditório, a DGO referiu que “…no âmbito do exercício de contraditório ao Parecer sobre a Conta Geral do Estado de2018, a opinião da DGO baseou-se na informação que foi disponibilizada e que, porventura, seria a possível à data disponibilizar”.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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