Muito embora se tenha constatado o esforço da DGTF na reconciliação desta informação junto das entidades, por forma a obter esclarecimento sobre as divergências, reforça-se a necessidade de dar continuidade a este processo no sentido de obter informação consistente e fidedigna.

A DGTF em contraditório salienta que “… em 2020 está a ser dada continuidade àquele trabalho. Para o efeito, foi efetuado o pedido de justificação de divergências, junto de todas as entidades que apresentavam diferenças, tendo sido obtida a integralidade de repostas”.

♦ Ao nível das entidades da AC, verificaram-se omissões de informação (8 entidades sem reporte),registos provisórios (por 5 entidades) e erros, com especial destaque para a Unidade Local de Saúdedo Baixo Alentejo, com registo no SOL de 33,6 M€ de saldo de disponibilidades no IGCP, ao invésde 339 m€, conforme demonstrações financeiras apresentadas ao Tribunal.

♦ Quanto aos rendimentos das disponibilidades e aplicações financeiras auferidos fora da tesourariado Estado, verificou-se1 que foram auferidos 4,6 M€2 em incumprimento e entregues 2,3 M€relativos, na sua maioria, à Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe (99,6%) que, por sua vez, nãoconsta do montante apresentado na CGE3 (31 m€).

Relativamente aos erros no reporte de informação e deficiente controlo dos rendimentos auferidos fora da tesouraria do Estado, a DGTF manifesta em contraditório que “… continua empenhada na melhoria do processo de validação e controlo da informação prestada pelas empresas públicas, no âmbito do cumprimento do princípio da unidade de tesouraria do Estado, seja por via do envio de orientações/instruções dirigidas às empresas públicas que acompanha, seja por via do controlo e validação de dados carregados no SIRIEF. Destaca-se, ainda, o trabalho de desenvolvimento e implementação do novo sistema de informação, que irá substituir o SIRIEF, assinalando-se que osatuais formulários da UTE estão a ser objeto de revisão no sentido de, designadamente, obterem os saldos contabilísticos e bancários” e salienta a disponibilidade “… cooperar e partilhar informação com as demais entidades … (IGCP, DGO e IGF), por forma a mitigar as limitações e insuficiências no controlo deste princípio”.

Por seu lado, a DGO refere que “… são realizados contactos com as entidades e solicitadas correções da informação e justificações para os incumprimentos verificados” e o MEF refere que “A atividade de controlo realizada pela DGO tem permitido a identificação de situações de incumprimento … e de erros de reporte da informação necessária ao seuacompanhamento, sendo desenvolvido um acompanhamento constante destas situações”.

Ao nível das IES, num universo de 77, identificaram-se 298 M€ de disponibilidades e aplicações fora do Tesouro (menos 11 M€ que em 2018), correspondendo a 58,5% das respetivas disponibilidades e aplicações financeiras destas entidades.

Porém, considerando o regime especial destas entidades, apenas foram identificadas em situação de incumprimento 6 entidades com 2,8 M€ de dotações do OE fora do Tesouro (Quadro I. 51).

1 Segundo informação reportada no SOL. 2 Valor que não inclui os rendimentos obtidos e dispensados da entrega referentes à CGA (164 M€), SCML (536 m€) e

FCGM (90 m€). 3 Cfr. Quadro 79, p. 139 do relatório.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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