Quadro I. 51 – IES em situação de incumprimento

(em milhares de euros)

Instituições do Ensino Superior Saldo dotações OE em 31/12/2019 Dotações OE

Fora do Tesouro % Dotações OE Fora do Tesouro

UL – Instituto Superior Técnico 2 854 1 017 35,6

UL – Faculdade de Medicina Veterinária 918 918 100,0

Instituto Politécnico de Leiria 297 217 73,0

Instituto Politécnico de Tomar 525 431 82,2

Instituto Politécnico de Viseu 240 240 100,0

SAS – Instituto Politécnico de Viseu 32 32 100,0

Total 4 865 2 855 58,7

Fonte: DGO. Cálculos do TC conforme regras previstas no art. 115.º da Lei 62/2007, de 10/09 - RJIES.

Dispensa do cumprimento da UTE

Para além das situações de dispensa expressamente previstas na lei, as entidades cujos serviços bancários utilizados não sejam prestados pelo IGCP podem solicitar a dispensa do cumprimento da UTE, pelo prazo máximo de dois anos, para movimentar algumas das suas disponibilidades e aplicações financeiras na banca comercial, devendo fazer referência expressa ao período abrangido, em situações excecionais devidamente fundamentadas.

Em 2019, foram dispensadas do cumprimento da UTE (através de despacho do IGCP) 133 entidades, envolvendo fundos que totalizam 804 M€ (Quadro I. 52). A quase totalidade dos serviços bancários objeto de dispensa continua a ter como fundamento não serem serviços prestados pelo IGCP.

Quadro I. 52 – Fundos fora do IGCP detidos por entidades dispensadas do cumprimento da UTE

(em milhares de euros)

Tipo de entidade Disponibilidades Fora do Tesouro Variação

2018 2019 Valor (%)

SI 1 937 1 724 -213 -11,0

SFA 14 920 72 416 57 496 385,4

EPR 611 091 699 933 88 842 14,5

EPNF (a) 11 947 29 845 17 898 149,8

Total 639 895 803 918 164 023 25,6

(a) Não inclui a informação da maioria das EPNF participadas indiretamente pelo Estado por falta deinformação no SIRIEF.

Fonte: DGO e IGCP. Cálculos TC.

Entre as entidades dispensadas destacam-se as EPR com cerca de 700 M€ (87%). Destas, apenas 2 EPR representam 574 M€: o Fundo de Garantia de Depósitos (350 M€) e o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo (224 M€).

A DGO, em contraditório refere que: “O elevado número … de entidades que tem vindo a solicitar e obter a dispensado cumprimento do Princípio da UTE, resulta da atuação da DGO junto das entidades, e, por seu lado do controloefetivado…”.

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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