4.1.3. Saldo das receitas e despesas relativas ao BPN totaliza -6201M€

No final de 2019, o saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição e funcionamento das sociedades-veículo Parups, Parvalorem e Parparticipadas ascendia a -6 201 M€1.

Quadro II. 14 – Saldo das receitas e despesas referentes ao BPN – 31/12/2019

(em milhões de euros)

Até 2015 2016 2017 2018 2019 Total RECEITA 662 113 205 174 143 1 296

Serviços Integrados 55 2 67 0 9 133

Ativos financeiros – alienação do BPN (OE2012) 40 40

Recuperação de garantias executadas 0 2 0 0 0 3

Cobrança de taxas de garantia BPN e Parparticipadas (a) 14 14

Dação em pagamento (b) 67 9 76

SFA (Parvalorem, Parups e Parparticipadas) (c) 607 111 138 174 134 1 163

Rendimentos da propriedade 94 10 14 15 11 144

Vendas de bens e serviços e outras receitas 53 20 26 40 24 163

Venda de bens de investimento 108 30 37 75 251

Ativos financeiros (receita obtida com AF do BPN) 353 51 60 43 99 605

DESPESA 3 902 531 575 1 003 1 487 7 498

Serviços Integrados (Capítulo 60 – DGTF) (c) 847 28 13 21 63 972

Ativos financeiros – prestação de capital ao BPN 600 600

Ativos financeiros – aumento de capital da Parparticipadas 38 38

Ativos financeiros – execução de garantias 147 147

Outras despesas correntes – com a reprivatização do BPN 63 28 13 21 63 187

SFA (Parvalorem, Parups e Parparticipadas) 3 055 504 561 982 1 424 6 526

Despesas com pessoal 60 9 9 9 9 96

Aquisição de bens e serviços 102 10 8 8 6 133

Juros e outros encargos (a) 637 89 72 56 30 884

Ativos financeiros 518 8 13 5 1 544

Passivos financeiros 1 726 384 440 898 1 377 4 824

Outras despesas 13 4 19 6 2 44

Saldo -3 240 -418 -370 -829 -1 344 -6 201

Saldo acumulado -3 240 -3 658 -4 028 -4 857 -6 201

(a) Não inclui as comissões de garantia pagas ao Estado pela Parvalorem, a Parups e a Parparticipadas (desde a sua integração no perímetro da CGE): 14 M€ em 2012, 8 M€ em 2013, 8 M€ em 2014, 7 M€ em 2015, 6 M€ em 2016, 6 M€ em 2017, 5 M€ em 2018 e 2 M€ em 2019.

(b) Entrega de obras de arte e participações sociais ao Estado pelas Parvalorem e Parups. O valor de 2017 (67 M€) não foi incluído nos Pareceres anteriores.

(c) Não inclui empréstimos do Estado às Parvalorem, Parups e Parparticipadas (desde a sua integração no perímetro da CGE), classificados por estas entidadesem receita de passivos financeiros e na despesa dos serviços integrados em ativos financeiros (2 440 M€ até 2015, 434 M€ em 2016, 424 M€ em 2017,771 M€ em 2018 e 1 266 M€ em 2019). Não inclui também o aumento de capital da Parparticipadas, de 53 M€, efetuado em 2015 pelo Estado.

(d) Os dados acima apurados apresentam a versão consolidada das receitas e despesas do Estado com a Parvalorem, a Parups e, a partir de 2015, aParparticipadas, perspetiva diferente da apresentada no ponto “4.1 – apoios públicos ao sector financeiro”, em que estas sociedades veículo sãoconsideradas como entidades financeiras apoiadas, beneficiárias de empréstimos recebidos do Estado (5 336 M€), que não foram totalmente utilizados até31/12/2019.

Fonte: CGE (2011 a 2019), DGTF, Parvalorem, Parups e Parparticipadas.

Com o empréstimo concedido em 2019 (1 266 M€), o total dos empréstimos do Estado atingiu 5 336 M€, dos quais apenas um reduzido montante tem perspetivas de reembolso.

1 Resultado dos saldos parciais de -736 M€ em 2011, -966 M€ em 2012, -468 M€ em 2013, -476 M€ em 2014, -594 M€ em 2015,-418 M€ em 2016, -370 M€ em 2017, -829 M€ em 2018 e -1 344 M€ em 2019.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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