Entidades concedentes

Em 2019, oito entidades (distribuídas por sete ministérios1) concentram a concessão de 70,1% dos apoios, conforme evidenciado no quadro seguinte.

Quadro II. 16 – Apoios por grandes concedentes – 2017-2019

(em milhões de euros)

Principais Concedentes 2017 2018 2019 ∆ 2019-2018

Valor (%) Valor (%)

Total de apoios 2 592 2 869 2 763 100,0 -106 -3,7

dos quais: 1 825 1 886 1 936 70,1 49 2,6

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) 681 646 670 24,2 23 3,6

Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) 376 300 306 11,1 6 2,0

Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) 178 227 227 8,2 1 0,3

Fundo Ambiental 83 184 184 6,7 0 0,1

Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) - Despesas Excecionais 156 171 183 6,6 12 6,9

Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) 139 146 142 5,1 -4 -3,1

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) 121 123 133 4,8 9 7,6

Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) 91 89 91 3,3 2 2,1

Fonte: SIGO (2019).

Ao nível das entidades que concedem apoios provenientes da União Europeia, nomeadamente o IFAP, o IEFP e a FCT, destaca-se:

♦ O primeiro com os apoios dirigidos à agricultura e pescas que registou também o maior aumentoem valor absoluto (23 M€). O IEFP registou um aumento de 6 M€ (2%) face ao ano anterior. Osapoios concedidos pela FCT, que ascenderam a 227 M€, mantiveram-se ao mesmo nível de 2018 edistribuíram-se por um vasto conjunto de financiamentos a bolsas, projetos e emprego nas áreas dainvestigação científica.

Por sua vez, nos apoios provenientes maioritariamente de fundos nacionais, verifica-se que:

♦ Os apoios do Fundo Ambiental, após o grande aumento registado de 2017 para 2018, estabilizaramem 2019 (184 M€). As políticas do ambiente têm procurado incentivar, por exemplo, o consumo deveículos de baixas emissões, sendo, contudo, a verba mais significativa (152 M€) a que resulta dovalor das receitas geradas pelos leilões no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão(CELE), que são transferidas pelo Fundo Ambiental para o Sistema Elétrico Nacional (SEN), com ointuito de compensar parcialmente o sobrecusto total da produção em regime especial, a partir defontes de energia renovável.

♦ Nos apoios pagos pela DGTF (183 M€) relevam os subsídios e compensações concedidos no âmbitodos transportes (122 M€), dos quais 90 M€ correspondem ao Subsídio Social de Mobilidadeconcedido às famílias residentes nas regiões autónomas. Os Subsídios à Habitação ascenderam a45 M€, dos quais 28 M€ corresponderam a bonificações de juros e 16 M€ a subsídios aoarrendamento.

1 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (694 M€; 25,1%), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (487 M€; 17,6%), Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (373 M€; 13,5%), Educação (267 M€; 9,7%), Finanças (257 M€; 9,3%), Ambiente (237 M€; 8,6%), Administração Interna (97 M€; 3,5%) e outros ministérios (350 M€; 12,7%).

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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