Esses empréstimos do Estado foram aplicados no reembolso à CGD de empréstimos concedidos no âmbito da reprivatização do BPN. Em 2019, com a entrega à CGD de 1 377 M€, concluiu-se o reembolso dos empréstimos, ficando extintas as correspondentes garantias.

Não considerando no passivo os empréstimos do Estado e tendo sido concluído o reembolso dos empréstimos da CGD, as contas das Parvalorem, Parups e Parparticipadas apresentavam, no final de 2019 e pela primeira vez, capitais próprios positivos, 259 M€, estando previstos no OE 2020 e na Proposta do OE 2021 novos empréstimos do Estado, no montante de 7 M€ e de 6 M€, respetivamente.

Em 2019, o saldo negativo acumulado decorrente da nacionalização e reprivatização do BPN atingiu 6 201 M€, não sendo expectável, dado o referido montante de capitais próprios, uma variação muito significativa quanto ao valor final a pagar pelo Estado.

4.2. Apoios a entidades não pertencentes à administração pública: 70% financiados pelo OE e 30% provêm de financiamento comunitário

Em 2019, os valores registados como apoios públicos1 a entidades “dos setores privado, cooperativo e social, bem como das entidades públicas fora do perímetro do setor das administrações públicas”2, ascenderam a 2 763 M€, com os destinados ao Sector Agrícola e Florestas a continuar a deter o maior peso, concentrando 25,0% dos apoios totais. O Gráfico II. 14 identifica a evolução nos últimos três anos das principais finalidades na atribuição dos apoios.

Gráfico II. 14 – Apoios por principais finalidades – 2017-2019

Fonte: Parecer sobre a CGE 2017 e 2018. SIGO 2019.

1 Subconjunto da despesa que agrega subsídios, transferências correntes e de capital, destinados a entidades não pertencentes ao sector público administrativo.

2 Cfr. Lei 64/2013, de 27/08, n.º 1 do art. 2.º., que refere como destinatários “…pessoas singulares ou coletivas dos sectoresprivado, cooperativo e social, bem como das entidades públicas fora do perímetro do sector das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais…”, designadamente das últimas contas sectoriais publicadas pela autoridade estatística nacional.

693

395 376

245

87

155 91

52 48

665

455

300

210 184 170

89 65 56

690

450

306

202 185 182

91 82 43

0

100

200

300

400

500

600

700

800

Setor Agrícolae Florestas

Ciência,Tecnologia e

EnsinoSuperior

Emprego,Trabalho eFormação

Profissional

Educação Ambiente Subs., Ind.Compens. eBonif. Juros

Proteção Civile SegurançaRodoviária

Turismo Saúde

(em

milh

ões

de e

uros

)

2017 2018 2019

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

209