A CGD, em 2019 e pela primeira vez desde 2010, entregou ao Estado dividendos, no valor de 158 M€. No quadro acima, considerou-se o valor de 26 M€ como decorrente da intervenção do Estado desde 2008, valor que corresponde à proporção entre o valor dessa intervenção (aumentos de capital menos reduções) e o total do capital da CGD.

4.1.2. Apoios concedidos desde 2008: as despesas líquidas totalizaram 20761M€, concentradas nos apoios à CGD, ao BES/NB e ao BPN

Entre 2008 e 2019, o peso dos encargos líquidos com apoios ao sistema financeiro variou de ano para ano entre um mínimo de 0,1% das necessidades de financiamento1 em 2011 e um máximo, de 6,3%, em 2012. Em 2019, o peso foi de 4,4% (Gráfico II. 12). Acresce que para o período (2008-2019), as necessidades adicionais de financiamento têm implícitos custos com juros da dívida pública que se estimam em 3 333 M€2.

Gráfico II. 12 – Esforço financeiro do Estado com apoios ao sistema financeiro, em % das necessidades de financiamento – 2008-2019

Fonte: CGE; Cálculos TC.

No total do período 2008-2019, em termos líquidos, considerados os fluxos com o sector financeiro, apura-se um saldo desfavorável para o Estado de -20 761 M€ (9,7% do PIB de 2019)3, saldo que resulta de despesas públicas no montante de 28 041 M€ (13,1% do PIB de 2019) que, por sua vez, geraram receitas no valor de 7 280 M€ (3,4% do PIB de 2019), tal como discriminado no quadro seguinte.

Quadro II. 12 – Apoios ao sistema financeiro – 2008-2019

(em milhões de euros)

2008-2019 CGD BCP BES/NB (a) BPI BPN (b) BPP BANIF (c) Outros (d) Total Total das receitas 591 3 919 296 1 667 117 307 377 5 7 280 Total das despesas 6 100 3 000 7 046 1 500 6 365 674 3 355 0 28 041

Saldo Global -5 509 919 -6 750 167 -6 248 -367 -2 978 5 -20 761Garantias: responsabilidades efetivas em 31/12/2019 76 200 276

(a) Inclui Fundo de Recuperação de Créditos dos investidores não qualificados (“lesados do BES”).

(b) Inclui as sociedades-veículo PARPARTICIPADAS, PARUPS e PARVALOREM.

(c) BANIF e BANIF Banco de Investimento.

(d) Banco Invest, Banco Mais e Finantia.

Fonte: DGTF, FGD, SII, CGE e PCGE.

1 Do Mapa XXVIII da CGE - Aplicação do produto de empréstimos em despesa orçamental. 2 Foi usada a taxa de juro implícita da dívida pública, calculada pelo IGCP. 3 As principais intervenções no período 2008-2018 foram analisadas com maior pormenor em anteriores Pareceres.

0,4%1,1% 0,7%

0,1%

6,3%

0,6%

1,9%

3,4%

0,4%

3,1%2,3%

4,4%

0,0%

1,0%

2,0%

3,0%

4,0%

5,0%

6,0%

7,0%

0

2 000

4 000

6 000

8 000

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

(em

milh

ões

de e

uros

)

Valor anual dos apoios Apoios/necessidades de financiamento

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

206