A intervenção no sector financeiro ao longo deste período incluiu operações associadas à constituição de património financeiro (valor nominal: 10 561 M€ em 31/12/2019). No conjunto, foram gerados encargos líquidos e ativos para o Estado de valor nominal muito diferenciado, como se apresenta no Quadro II. 13. As expectativas de recuperação dos montantes aplicados na aquisição destes ativos são, também, bastante distintas.

Quadro II. 13 – Apoios públicos ao sistema financeiro 2008-2019 (por tipo de instrumento)

(em milhões de euros)

Tipo de Apoios Saldo Global 2008-2019

Ativos em 31/12/2019

Empréstimos -5 465 5 465

Ações -13 293 4 805

Garantias 216 291

CoCos 211 0

Mecanismo capital contingente/absorção de prejuízos -2 430 0

Total -20 761 10 561

Fonte: DGTF, FGD, SII, CGE e PCGE.

Quanto a responsabilidades contingentes, os movimentos nas garantias conduziram a uma redução de 1 639 M€ face a 2018, pelo que em 31/12/2019, as respetivas responsabilidades efetivas totalizavam 276 M€, o valor mais baixo desde 2012 (Gráfico II. 13):

♦ as sociedades-veículo do BPN amortizaram a totalidade das responsabilidades efetivas por garantiasprestadas que ascendiam a 1 377 M€;

♦ amortização parcial das obrigações emitidas pela Oitante, no âmbito da resolução do BANIF (comgarantia do seu acionista único, o FdR, e contragarantida pelo Estado) pelo que as garantiasassociadas se reduziram em 186 M€1, cifrando-se em 31/12/2019 em 200 M€;

♦ pagamento por execução da garantia, no valor de 76 M€, a favor dos lesados do papel comercialemitido por sociedades do Grupo Espírito Santo, ao abrigo dos respetivos contratos de adesãocelebrados com o Fundo de Recuperação de Créditos, com a consequente redução para 76 M€2.

Gráfico II. 13 – Responsabilidades efetivas por garantias do Estado ao sistema financeiro – 2008-2019

Fonte: PCGE.

1 Com o pagamento de 2019, a Oitante já procedeu a reembolsos antecipados no valor total de 547 M€ da garantia prestada em 2015, no montante de 746 M€.

2 A garantia em 2018 tinha o valor de 153 M€.

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2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

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CGD BCP BES/NB BPNBPP BANIF Outros Total

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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