II SÉRIE-A — NÚMERO 47

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Também é necessário ter em conta a grande mobilidade destas espécies, que podem facilmente percorrer

diariamente várias dezenas de quilómetros entre os seus locais de alimentação e os locais de

repouso/nidificação.

Em Portugal, este desequilíbrio tem sido notório principalmente ao nível de duas espécies de gaivotas – a

gaivota-de-patas-amarelas Larus michahellis e a gaivota-d’asa-escura Larus fuscus – que apresentam um

comportamento mais tolerante e adaptável às atividades humanas, embora apenas a primeira tenha

expandido a sua área de nidificação para as zonas urbanas nacionais, a segunda espécie também usa estas

áreas, sobretudo no inverno.

Um dos poucos indicadores que pode ser utilizado para avaliar a evolução do conflito gaivota-humano é o

seu crescente aumento ao nível do impacto nos media. Este aumento faz-se sentir principalmente nos meses

de maio a julho, que coincide com o período reprodutivo da gaivota-de-patas-amarelas.

Ora, para contribuir efetivamente para a redução deste conflito é essencial a recolha de informação precisa,

sendo fundamental conhecer qual a situação populacional atual desta espécie. Os últimos dados acerca da

distribuição e abundância da gaivota-de-patas-amarelas remontam ao início dos anos de 2000, altura em que

o limite norte da área de nidificação da espécie se localizava em Peniche1. Posteriormente, existiram algumas

iniciativas pontuais para obter informação mais atualizada acerca desta população, mas a um nível local,

nomeadamente os trabalhos na Área Metropolitana do Porto2 e no município de Lagos

3.

Outra necessidade que deve ser levada em conta é a de identificar claramente as estruturas mais usadas

numa base temporal e quais as medidas de gestão que podem ser melhoradas de forma a limitar a

disponibilidade alimentar de origem antropogénica.

Face ao exposto, consideramos urgente a criação de um grupo de trabalho para dar resposta ao crescente

conflito entre gaivotas e humanos, que reúna entidades públicas e organizações da sociedade civil,

nomeadamente o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Agência Portuguesa do Ambiente,

a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Associação Nacional de

Municípios Portugueses, a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e a DOCAPESCA – Portos

e Lotas, S.A., para avaliar a situação a nível nacional e promover a recolha dos seguintes elementos:

determinar o tamanho e distribuição da população nidificante de gaivota-de-patas-amarelas; identificar quais

as áreas geográficas de maior conflito; monitorizar os parâmetros reprodutores, comportamentais e de

alimentação; identificar as principais fontes de alimento de origem antropogénica utilizada e identificar as

medidas de gestão a implementar nas estruturas mais críticas, de forma a reduzir este conflito, bem como o

respetivo calendário para a sua implementação.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

 Proceda à criação de um Grupo de Trabalho para dar resposta ao crescente conflito entre gaivotas e

humanos, que inclua entidades públicas e organizações da sociedade civil, nomeadamente o Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direcção-Geral de Recursos

Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a SPEA –

Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e a DOCAPESCA – Portos e Lotas, S.A., para proceder à

avaliação da situação a nível nacional e promover a recolha e definição dos seguintes elementos:

i. Determinar o tamanho e distribuição da população nidificante de gaivota-de-patas-amarelas;

ii. Identificar quais as áreas geográficas de maior conflito;

iii. Monitorizar os parâmetros reprodutores, comportamentais e de alimentação;

iv. Identificar as principais fontes de alimento de origem antropogénica utilizada;

v. Identificar as medidas éticas de gestão a implementar nas estruturas mais críticas, de forma a reduzir

1 Equipas Atlas (2008). Atlas das Aves Nidificantes em Portugal (1999-2005). Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade,

Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, Parque Natural da Madeira e Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. Assírio & Alvim, Lisboa. 2 CIIMAR (2011). Controlo da população de gaivotas da área metropolitana do Porto. Relatório Final. Centro Interdisciplinar de

Investigação Marinha e Ambiental, Universidade do Porto. http://portal.amp.pt/media/documents/2015/05/29/gaivotas__relatorio_final.pdf 3 Strix (2010). Plano de gestão das populações de gaivotas da cidade de Lagos. 4ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes, Vila

Real. https://www.yumpu.com/en/document/read/52615883/plano-de-gestao-das-populacoes-de-gaivotas-da-cidade-de-lagos