II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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PARTE IV – CONCLUSÕES

A Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, em reunião realizada no dia 5 de janeiro de

2021, aprova o seguinte parecer:

1. O Projeto de Lei n.º 578/XIV/2.ª, da autoria do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), visa criar

a Lei de Bases do Clima.

2. A iniciativa legislativa em apreço no presente Parecer reúne os requisitos constitucionais, legais e

regimentais para ser apreciada e votada em Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos

parlamentares as suas posições e decorrentes sentidos de voto para o debate.

Palácio de S. Bento, 5 de janeiro de 2020.

O Deputado relator, Miguel Matos — O Presidente da Comissão — José Maria Cardoso.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 5 de janeiro de 2021.

PARTE V – ANEXOS

Nota técnica, datada de 29 de dezembro de 2020 e elaborada ao abrigo do disposto no artigo 131.º do

Regimento da Assembleia da República.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 578/XIV/2.ª (BE)

Aprova a Lei de Bases do Clima

Data de admissão: 30 de outubro de 2020

Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (11.ª)

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar

III. Apreciação dos requisitos formais

IV. Análise de direito comparado

V. Consultas e contributos

VI. Avaliação prévia de impacto

VII. Enquadramento bibliográfico

Elaborada por: Lia Negrão (DAPLEN); Cristina Ferreira (DILP); Luís Silva (BIB); Pedro Silva e Elodie Rocha (CAE/DAC); Isabel Gonçalves (DAC).

Data: 10 de dezembro 2020.