Debates Parlamentares - Diário 061, p. 20 (2021-01-20)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 61

Neste trabalho, o autor procura interpretar e mostrar o alcance prático das normas, grande parte do qual já revelado jurisprudencialmente.

SOUSA, João Peixoto de – Nova lei do arrendamento em vigor no próximo mês de novembro: procedimento especial de despejo. Vida Judiciária. Porto. N.º 170 (out. 2012) p. 26-29. Cota: RP-136.

Resumo: O autor elenca as principais alterações introduzidas no regime jurídico do arrendamento urbano, especificamente, no que diz respeito ao novo meio processual destinado a obter o despejo, de forma mais célere.

VALENTE, Edgar Alexandre Martins – Arrendamento urbano: comentário às alterações legislativas introduzidas ao regime vigente. Coimbra: Almedina 2019. ISBN 978-972-40-7905-9. Cota: 12.06.2 – 275/2019.

Resumo: Nesta obra, o autor procede à análise exaustiva dos vários diplomas que recentemente introduziram alterações no regime jurídico do arrendamento urbano, nomeadamente a Lei n.º 30/2018, de 16 de julho e as Leis n.os 13/2019, e 12 /2019 de 12 de fevereiro, tendo em vista a compreensão do âmbito de aplicação das referidas alterações, bem como a exposição de dúvidas, críticas e melhorias às soluções legislativas apresentadas.

VALENTE, Edgar Alexandre Martins – Procedimento especial de despejo com as alterações resultantes da Lei n.º 79/2014. Coimbra: Coimbra Editora, 2015. Cota: 12.06.2 – 125/2015.

Resumo: O autor visa fornecer uma «visão rigorosa, detalhada e atual sobre o que é o procedimento especial de despejo e a forma como é configurado, designadamente no respeitante ao Balcão Nacional de Arrendamento, requerimento do despejo e subsequente tramitação».

Procede à análise das diferentes modalidades de cessação do contrato de arrendamento, bem como das demais figuras processuais do despejo, concluindo com a problematização da aparente flexibilização em que o processo especial de despejo (PED) se traduz no novo regime de arrendamento urbano.

———

PROJETO DE LEI N.º 72/XIV/1.ª (DETERMINA A NÃO REPERCUSSÃO SOBRE OS UTENTES DAS TAXAS MUNICIPAIS DE DIREITOS

DE PASSAGEM E DE OCUPAÇÃO DE SUBSOLO)

Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

Parecer

Índice Parte I – Considerandos Parte II – Opinião do Deputado relator Parte III – Conclusões Parte IV – Anexos

II SÉRIE-A — NÚMERO 61 20 Neste trabalho, o autor procura interpretar e mostrar o alcance prático das normas, grande parte do qual já revelado jurisprudencialmente. SOUSA, João Peixoto de – Nova lei do arrendamento em vigor no próximo mês de novembro: procedimento especial de despejo. Vida Judiciária. Porto. N.º 170 (out. 2012) p. 26-29. Cota: RP-136. Resumo: O autor elenca as principais alterações introduzidas no regime jurídico do arrendamento urbano, especificamente, no que diz respeito ao novo meio processual destinado a obter o despejo, de forma mais célere. VALENTE, Edgar Alexandre Martins – Arrendamento urbano: comentário às alterações legislativas introduzidas ao regime vigente. Coimbra: Almedina 2019. ISBN 978-972-40-7905-9. Cota: 12.06.2 – 275/2019. Resumo: Nesta obra, o autor procede à análise exaustiva dos vários diplomas que recentemente introduziram alterações no regime jurídico do arrendamento urbano, nomeadamente a Lei n.º 30/2018, de 16 de julho e as Leis n.os 13/2019, e 12 /2019 de 12 de fevereiro, tendo em vista a compreensão do âmbito de aplicação das referidas alterações, bem como a exposição de dúvidas, críticas e melhorias às soluções legislativas apresentadas. VALENTE, Edgar Alexandre Martins – Procedimento especial de despejo com as alterações resultantes da Lei n.º 79/2014. Coimbra: Coimbra Editora, 2015. Cota: 12.06.2 – 125/2015. Resumo: O autor visa fornecer uma «visão rigorosa, detalhada e atual sobre o que é o procedimento especial de despejo e a forma como é configurado, designadamente no respeitante ao Balcão Nacional de Arrendamento, requerimento do despejo e subsequente tramitação». Procede à análise das diferentes modalidades de cessação do contrato de arrendamento, bem como das demais figuras processuais do despejo, concluindo com a problematização da aparente flexibilização em que o processo especial de despejo (PED) se traduz no novo regime de arrendamento urbano. ———PROJETO DE LEI N.º 72/XIV/1.ª (DETERMINA A NÃO REPERCUSSÃO SOBRE OS UTENTES DAS TAXAS MUNICIPAIS DE DIREITOS DE PASSAGEM E DE OCUPAÇÃO DE SUBSOLO) Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Parecer Índice Parte I – Considerandos Parte II – Opinião do Deputado relator Parte III – Conclusões Parte IV – Anexos

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