20 DE JANEIRO DE 2021

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selvagem e os seus habitats, competindo às administrações públicas da Andaluzia (artigo 4.º) a atuação em favor das espécies selvagens baseada, entre outros princípios, de proteger o habitat próprio face a atuações que suponham uma ameaça para a sua conservação.

Nesse sentido, foi divulgado pela Dirección General de Gestión del Medio Natural y Espacios Protegidos, um Informe sobre el impacto generado por la explotación del olivar en superintensivo sobre las especies protegidas en Andalucía sobre a matéria em apreço.

V. Consultas e contributos

Consultas facultativas Atenta a matéria em apreço, sugere-se a consulta de associações de agricultores e de residentes das

zonas do país com incidência significativa de explorações agrícolas em regime intensivo e superintensivo, das autarquias e/ou comunidades intermunicipais respeitantes àquelas zonas, e, por fim, das demais entidades da administração afetas à agricultura, ao ordenamento do território e ao desenvolvimento rural tidas por convenientes.

VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género Os autores juntaram a respetiva ficha de Avaliação Prévia de Impacto de Género, em função da qual se

afere o caráter neutro da iniciativa legislativa em apreço. O tema e a sua redação não nos oferecem questões quanto a este ponto, não evidenciando, prima facie, qualquer impacto prospetivo diferenciado em função de género.

Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta

fase do processo legislativo a redação do projeto de lei não nos suscita qualquer questão relacionada com a linguagem discriminatória em relação ao género.

VII. Enquadramento bibliográfico

BALDOCK, David – Uma agricultura sustentável para a Europa?: dos factos à reforma das políticas. In O futuro da alimentação [Em linha]: ambiente, saúde e economia. [Lisboa]: Fundação Calouste Gulbenkian, [2012]. P. 186-202. [Consult. 15 nov 2019]. Disponível na intranet da AR:

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Resumo: Nesta obra sobre o futuro da alimentação o autor aborda no seu artigo a questão relativa à pegada ecológica da agricultura. Refere, nomeadamente, o problema das emissões agrícolas de gases com efeito de estufa e a importância do sequestro de carbono em solos agrícolas. Aponta, ainda, que os sistemas agrícolas mais intensivos podem ser mais produtivos e eficientes em termos energéticos, mas, ao mesmo tempo, são mais consumidores de recursos hídricos e menos amigáveis para a vida selvagem.

GARCIA GOMEZ, Jorge; LÓPEZ BERMÚDEZ, F. – Produção agrícola intensiva de regadio [Em linha]. Lisboa: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, [2006?]. [Consult. 14 nov 2019]. Disponível na