Debates Parlamentares - Diário 062, p. 13 (2021-01-22)

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22 DE JANEIRO DE 2021

Palácio de S. Bento, 21 de janeiro de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Gonçalves Pereira.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 875/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ATRIBUIÇÃO DE UM APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO COM

VISTA À COBERTURA DOS PREJUÍZOS RESULTANTES DAS INTEMPÉRIES OCORRIDAS NA COSTA

NORTE DA ILHA DA MADEIRA

No dia 25 de dezembro de 2020 e no início de janeiro de 2021, a Região Autónoma da Madeira foi assolada

por várias intempéries que se traduziram em elevada precipitação, várias derrocadas e inundações que

causaram elevados avultados prejuízos e danos materiais.

As consequências destas intempéries fizeram-se sentir um pouco por toda a Região, em especial na costa

norte da Ilha da Madeira, afetando com particular incidência, as freguesias de Ponta Delgada, Boaventura,

Seixal, Faial, Porto da Cruz e Machico.

As referidas intempéries afetaram gravemente bens móveis e imóveis, designadamente habitações,

estabelecimentos comerciais, infraestruturas públicas, empresas, terrenos agrícolas, estradas regionais,

municipais, redes de água, eletricidade e comunicações.

Acresce que estes fenómenos climatéricos tiveram lugar numa altura já de si delicada, de combate à

pandemia COVID-19.

Esta situação imprevista e de catástrofe natural, implicará a disponibilização de elevados recursos financeiros

e justifica a solidariedade por parte do Governo da República à Região Autónoma da Madeira.

Reconhecendo o muito relevante impacto destes eventos climatéricos nas vidas das pessoas e a situação

de carência em que são colocadas as vítimas desta calamidade e a eficaz resposta, os esforços e os trabalhos

que têm vindo a ser desenvolvidos no local por parte do Governo Regional e pelas autarquias locais, é importante

garantir uma comparticipação financeira à Madeira pelos prejuízos verificados.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PSD considera que deve ser atribuído à Região Autónoma da Madeira

um apoio financeiro extraordinário, com vista à cobertura dos prejuízos resultantes das intempéries ocorridas na

costa norte da Ilha da Madeira.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do PSD, abaixo assinados, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo a atribuição de um apoio financeiro extraordinário com vista à cobertura dos prejuízos resultantes das

intempéries ocorridas no dia 25 de dezembro de 2020 e no início de janeiro de 2021 na costa norte da Ilha da

Madeira.

Palácio de São Bento, 22 de janeiro de 2021.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — Sara Madruga da Costa — Afonso Oliveira — Duarte Pacheco —

Sérgio Marques — Paulo Neves.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

22 DE JANEIRO DE 2021 13 Palácio de S. Bento, 21 de janeiro de 2021. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Gonçalves Pereira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 875/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO A ATRIBUIÇÃO DE UM APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO COM VISTA À COBERTURA DOS PREJUÍZOS RESULTANTES DAS INTEMPÉRIES OCORRIDAS NA COSTA NORTE DA ILHA DA MADEIRA No dia 25 de dezembro de 2020 e no início de janeiro de 2021, a Região Autónoma da Madeira foi assolada por várias intempéries que se traduziram em elevada precipitação, várias derrocadas e inundações que causaram elevados avultados prejuízos e danos materiais. As consequências destas intempéries fizeram-se sentir um pouco por toda a Região, em especial na costa norte da Ilha da Madeira, afetando com particular incidência, as freguesias de Ponta Delgada, Boaventura, Seixal, Faial, Porto da Cruz e Machico. As referidas intempéries afetaram gravemente bens móveis e imóveis, designadamente habitações, estabelecimentos comerciais, infraestruturas públicas, empresas, terrenos agrícolas, estradas regionais, municipais, redes de água, eletricidade e comunicações. Acresce que estes fenómenos climatéricos tiveram lugar numa altura já de si delicada, de combate à pandemia COVID-19. Esta situação imprevista e de catástrofe natural, implicará a disponibilização de elevados recursos financeiros e justifica a solidariedade por parte do Governo da República à Região Autónoma da Madeira. Reconhecendo o muito relevante impacto destes eventos climatéricos nas vidas das pessoas e a situação de carência em que são colocadas as vítimas desta calamidade e a eficaz resposta, os esforços e os trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos no local por parte do Governo Regional e pelas autarquias locais, é importante garantir uma comparticipação financeira à Madeira pelos prejuízos verificados. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PSD considera que deve ser atribuído à Região Autónoma da Madeira um apoio financeiro extraordinário, com vista à cobertura dos prejuízos resultantes das intempéries ocorridas na costa norte da Ilha da Madeira. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, abaixo assinados, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a atribuição de um apoio financeiro extraordinário com vista à cobertura dos prejuízos resultantes das intempéries ocorridas no dia 25 de dezembro de 2020 e no início de janeiro de 2021 na costa norte da Ilha da Madeira. Palácio de São Bento, 22 de janeiro de 2021. Os Deputados do PSD: Adão Silva — Sara Madruga da Costa — Afonso Oliveira — Duarte Pacheco — Sérgio Marques — Paulo Neves. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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