29 DE JANEIRO DE 2021

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Em agosto de 2020, a Parque Escolar cessou o contrato com a Tomás de Oliveira S.A. e iria lançar novo

concurso público, que previa estar concluído no fim de 2020.

A 24 de novembro de 20201 foi publicado um contrato de adjudicação para aquisição de serviços para a

alteração das peças do projeto de execução para o lançamento de novo concurso para a empreitada de

conclusão das obras de reabilitação das escolas artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em

Lisboa. Este contrato tem um prazo de execução de 181 dias, vigorando a partir de 10 de novembro.

Na melhor das expectativas, se não for invertida a lentidão na gestão administrativa e financeira deste

processo, o lançamento de um novo concurso de obra apenas ocorrerá em abril de 2021, obrigando os alunos

deslocados a permanecerem, pelo menos, mais dois a três anos letivos nas instalações temporárias.

Enquanto as questões burocráticas se arrastam, as escolas de música e dança têm funcionado noutros

lugares, em condições precárias e com horários alargados. O que era provisório está a tornar-se cada vez mais

definitivo e as exigências de segurança devido à pandemia estão a agravar a preocupação destes professores,

pais e alunos.

O contexto de pandemia veio agravar a situação já precária do ensino nas instalações temporárias,

particularmente aos alunos da escola de dança. Continuam espalhados por Lisboa, em quatro espaços físicos

distintos, um dos quais obriga ao aluguer de um meio de transporte para permitir a deslocação de alunos e

professores ao longo do dia. Para além dos constrangimentos logísticos, na utilização de materiais e

equipamentos de dança, e do transtorno que isto causa a alunos, professores e auxiliares, duas das instalações

também implicam o pagamento de renda por parte da Parque Escolar.

O Grupo Parlamentar do PSD questionou os Ministros da Educação e da Cultura, por diversas vezes, quer

oralmente nas audições regimentais, quer por escrito sobre este assunto. «A Senhora Ministra da Cultura

respondeu que ‘as questões extravasam o âmbito do Ministério da Cultura’ e, em audição, acrescentou que não

tinha possibilidades de encontrar outros lugares, no património do Ministério da Cultura, para melhorar as

instalações temporárias da EDCN.

O Senhor Ministro da Educação, passados quase sete meses, não enviou ainda resposta às nossas

perguntas. Apesar desta falta de diálogo, podemos adivinhar que os alunos deslocados serão forçados a

permanecer, pelo menos, mais dois a três anos letivos em instalações temporárias sem condições dignas, além

dos três anos que já passaram.

Não se entende a lentidão na gestão deste processo e a falta de vontade política para que a obra de

reabilitação das escolas artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional seja concluída, empurrando

para um futuro incerto o regresso dos alunos e professores ao edifício.

Estes atrasos nas obras do Conservatório não se devem à burocracia, nem às exigências de escrutínio do

Tribunal de Contas. As obras do Conservatório não avançaram porque, no setor da construção, o barato sai

muito caro. É importante retirar lições destas más experiências não só para evitar este passado de incapacidade

como para dignificar minimamente o valor excecional que tanto as escolas artísticas como os profissionais

portugueses de arquitetura, engenharia e construção têm, contribuindo quotidianamente para a nossa cultura,

para o nosso saber fazer, e para o nosso orgulho nacional.

Neste contexto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República

delibera recomendar ao Governo que:

1. Dê andamento ao Concurso Internacional para a Empreitada de Reabilitação das Escolas Artísticas de

Música e Dança do Conservatório Nacional com carácter de urgência.

2. Garanta a adequada reprogramação financeira e consequente publicação, em tempo útil, da respetiva

portaria de extensão de encargos do Ministro das Finanças e do Ministro da Educação considerando que os

encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato da futura empreitada terão lugar em anos

económicos futuros.

3. Garanta condições dignas em instalações temporárias compatíveis com as exigências do ensino artístico

às Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, enquanto a obra de reabilitação estiver em

curso;

1 PE_20074_ADP – Aquisição de serviços para a alteração das peças do projeto de execução para o lançamento de novo concurso público para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das escolas artísticas de música e dança do conservatório nacional, em lisboa. http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=7309346.