II SÉRIE-A — NÚMERO 70

40

A Diretiva 2004/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de fevereiro de 2004, veio estabelecer

critérios e clarificar a definição de «embalagem». Acresce que, a Diretiva 2015/720, de 29 de abril de 2015,

altera a Diretiva 94/62/CE no que diz respeito à redução do consumo de sacos de plástico leves.

Em dezembro de 2015, a Comissão adotou um plano de ação da União Europeia para a economia circular2 3, com medidas que incluem a totalidade do ciclo de vida dos produtos: desde a conceção até à gestão dos

resíduos e ao mercado das matérias-primas secundárias, passando pelo aprovisionamento, pela produção e

pelo consumo. Nesse plano, identificou os plásticos como uma prioridade, comprometendo-se a «preparar uma

estratégia que aborde os desafios colocados pelos plásticos ao longo da cadeia de valor e que tenha em conta

todo o seu ciclo de vida».

Concomitantemente com o plano de ação para a economia circular, a Comissão apresentou um conjunto de

quatro propostas legislativas alterando a Diretiva-Quadro Resíduos; a Diretiva Aterros; a Diretiva Embalagens e

Resíduos de Embalagens; e as diretivas relativas aos veículos em fim de vida, às pilhas e acumuladores e

respetivos resíduos, bem como aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). Algumas destas

propostas surgiram na sequência de obrigações jurídicas relativas à revisão das metas de gestão de resíduos.

O Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos4 e o pacote de medidas relativas à economia

circular, resultam na estratégia para converter a economia da União Europeia numa economia sustentável até

2050, apoiando a transição para um crescimento sustentável através de uma economia hipocarbónica e eficiente

na utilização de recursos. Esta estratégia toma em consideração os progressos realizados na Estratégia

Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais5 e na Estratégia de Desenvolvimento

Sustentável da União Europeia, estabelecendo um quadro para a elaboração e a implementação de medidas

futuras.

A transição para uma economia mais circular6, em que o valor dos produtos, materiais e recursos se mantém

na economia o máximo de tempo possível e a produção de resíduos se reduz ao mínimo, é um contributo

fundamental para os esforços da União Europeia no sentido de desenvolver uma economia sustentável,

hipocarbónica, eficiente em termos de recursos e competitiva, servindo como impulso à competitividade da

União Europeia ao proteger as empresas contra a escassez dos recursos e a volatilidade dos preços, ajudando

a criar novas oportunidades empresariais e formas inovadoras e mais eficientes de produzir e consumir. Desta

forma, criará emprego local a todos os níveis de competências, bem como oportunidades para integração e

coesão social. Ao mesmo tempo, poupará energia e ajudará a evitar os danos irreversíveis causados pela

utilização de recursos a um ritmo que excede a capacidade da sua renovação, em termos de clima,

biodiversidade e poluição do ar, do solo e da água. A ação relativa à economia circular está, pois, estreitamente

relacionada com prioridades de primeiro plano da União Europeia, entre as quais crescimento e emprego,

agenda de investimento, clima e energia, agenda social e inovação industrial, bem como com os esforços à

escala mundial a favor do desenvolvimento sustentável.

As propostas revistas sobre os resíduos incluem também objetivos de reciclagem mais rigorosos para os

materiais de embalagem, o que reforçará os objetivos relativos aos resíduos urbanos e melhorará a gestão dos

resíduos de embalagens nos setores comercial e industrial. Desde a introdução de objetivos a nível da União

Europeia para as embalagens de papel, vidro, plástico, metal e madeira, têm sido reciclados na União Europeia

mais resíduos de embalagens (com origem nas famílias e nos setores industrial e comercial)7, havendo potencial

para aumentar a reciclagem, com benefícios económicos e ambientais.

Em 2017, a Comissão confirmou a sua tónica na produção e utilização de plásticos, bem como em ações

para assegurar, até 2030, que todas as embalagens de plástico sejam recicláveis8.

A União Europeia colocou-se numa posição privilegiada para liderar a transição para os plásticos do futuro.

A presente estratégia estabelece as bases para uma nova economia do plástico, em que a conceção e produção

de plásticos e de produtos de plástico respeitem plenamente as necessidades de reutilização, reparação e

reciclagem e que desenvolva e promova materiais mais sustentáveis. Pretende-se assim, aumentar o valor

2 COM (2015) 614 3https://ec.europa.eu/commission/publications/documents-strategy-plastics-circular-economy_pt 4 COM (2011) 571 5 COM (2005) 670 6 Growth within: a circular economy vision for a competitive Europe, relatório da Ellen MacArthur Foundation, do McKinsey Centre for Business and Environment e do Stiftungsfonds für Umweltökonomie und Nachhaltigkeit (SUN), junho de 2015. 7 http://ec.europa.eu/environment/waste/packaging/index_en.htm. 8 Programa de trabalho da Comissão para 2018 – COM (2017) 650