temperatura corporal no controlo de acessos aos tribunais e serviços do Ministério

Público. Desde o início da pandemia, e até 14 de janeiro, foram identificados 263 casos

positivos (designadamente, 37 magistrados e 202 oficiais de justiça – de entre

magistrados e oficiais de justiça, encontra-se em recuperação 1 magistrado e 45 oficiais

de justiça.

Em todos os casos suspeitos de doença, foi acionado o plano de contingência

consensualizado para os tribunais entre a Direção-Geral da Saúde, o Conselho Superior

da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da

República e a Direção-Geral da Administração da Justiça.

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)

A prevenção e combate à covid-19 no sistema prisional conheceu dois vetores:

- Foram acionadas as medidas de flexibilização da execução das penas e das medidas

de graça previstas na Lei n.º 9/2020, de 10 de abril – neste contexto, em sede de

decisão judicial, foram libertados, ao abrigo de Perdão (artigo 2.º da Lei), 1702

reclusos; ainda na mesma sede, foram concedidas 839 Licenças de Saída

Administrativa Extraordinária (artigo 4.º da Lei); por fim, o Presidente da República

concedeu 14 Indultos Excecionais (artigo 3.º da Lei);

- A DGRSP concebeu e implementou um plano de contingência para o Sistema

Prisional, que incorporou as orientações da Direção-Geral da Saúde – neste campo,

para além das medidas de proteção acima aludidas a propósito da Direção-Geral da

Administração da Justiça, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, no

âmbito de protocolo celebrado com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo

Jorge e o Instituto Nacional de Emergência Médica, passou a disponibilizar a reclusos

e funcionários a possibilidade de realização de testes de deteção da covid-19, tendo

já sido realizados cerca de 11.900 testes.

- Passou a proceder-se à medição da temperatura corporal das pessoas que entram

nas diversas instalações das unidades orgânicas da Direção-Geral de Reinserção e

Serviços Prisionais.

- Foram adquiridos trinta mil testes rápidos como forma de proceder à avaliação,

precoce e imediata, ainda antes do início da quarentena obrigatória, dos reclusos

que ingressam no sistema prisional e/ou regressam aos respetivos estabelecimentos

prisionais após medida de flexibilização da pena.

Neste período, há a registar no Sistema Prisional 120 casos positivos para a covid-19:

50 de trabalhadores (30 guardas prisionais, 12 profissionais de saúde, 1 técnico

8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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