18 DE FEVEREIRO DE 2021

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universidades e empresas, por forma a otimizar processos de reutilização e reciclagem de redes e artes de

pesca, bem como o fomento da produção de artes de pesca biodegradáveis e a promoção de ações de

sensibilização junto dos pescadores/armadores para a adoção de práticas com vista à prossecução das

medidas de diminuição da poluição marinha através da recolha seletiva no mar de plásticos e outros materiais

passíveis de reciclagem, assim como de artes de pesca abandonadas e a sua entrega nos portos de pesca.

Sugeriu o desenvolvimento de programas de sensibilização, formação e educação ambiental relacionados com

a necessidade de preservação dos oceanos, uma vez que este problema assume dimensões de extrema

gravidade, prevendo-se que em 2025 os oceanos contenham uma tonelada de plástico a cada 3 toneladas de

peixe. Por último, alertou ainda para os riscos decorrentes destes resíduos, com contaminação da cadeia

alimentar, por via da ingestão de plástico pelas espécies marinhas e para os principais obstáculos à sua

erradicação.

5 – O Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) abordou o gigantesco problema de resíduos que afeta os oceanos,

com tendência para que a taxa anual de deposição de plástico em meio marinho se agrave. A proposta que

apresentou insere-se especificamente no problema dos plásticos, que é também um problema para a

economia, citando, a título de exemplo, problemas como os de pequenas empresas prejudicadas com este lixo

plástico nas suas culturas; ou a utilização de artes de pesca feitas de materiais muito duradouros que afetam

durante muito tempo os oceanos. As recomendações que apresentam envolvem o Estado, passando pela

realização de um levantamento (até ao final de 2021), um programa de monitorização (a implementar até

2022); colocação de sistemas de recolha seletiva de resíduos em todos os portos comerciais, de pesca e de

recreio; incentivos à transição para uma atividade piscatória de baixo impacto no meio marinho e à

investigação científica e tecnológica; e reforço das ações de fiscalização aos navios. Propôs ainda a

implementação, até ao final de 2023, um plano de ação para a localização e recolha de artes e equipamentos

de pesca abandonados, perdidos e descartados nas zonas marítimas sob soberania e/ou jurisdição

portuguesa, contribuindo desta forma para a despoluição do meio marinho e para a redução da mortalidade

por «pesca fantasma» de cetáceos, peixes, aves marinhas e outros seres vivos.

6 – O Sr. Deputado Paulo Leitão (PSD) enunciou a importância vital dos oceanos e a dimensão do

problema de poluição que os tem afetado. Face ao problema sistémico dos resíduos marinhos e ao panorama

institucional existente, o Grupo Parlamentar do PSD considera que faz sentido criar e implementar um plano

de ação para a redução dos resíduos marinhos, que tenha um carater operacional, com medidas objetivas e

indicadores que possam ser monitorizados, envolvendo todos os agentes ativos no mar, e definindo uma

política pública incentivos financeiros que apoie o investimento que visa reduzir os resíduos marinhos no

oceano. Havendo em 2021, com a negociação e aplicação de um novo pacote de fundos europeus face ao

horizonte de 2030, especialmente ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência, a possibilidade de se

enquadrar de forma mais forte a prioridade de redução dos resíduos marinhos ao nível dos novos programas

operacionais, propõe que se recomende ao Governo a criação e implementação do referido plano de ação

para a redução de resíduos marinhos, de âmbito nacional e multissetorial, que considere a natureza sistémica

do problema e articule eficazmente ações e iniciativas. Propõe também que garanta financiamento a ações

específicas que promovam a recolha de resíduos marinhos nos próximos programas operacionais e no âmbito

do Plano de Recuperação e Resiliência; e, por último, que assegure a devida articulação institucional entre os

múltiplos agentes envolvidos no desafio da redução dos resíduos marinhos, inclusivamente à escala

internacional e da União Europeia, considerando os diversos referenciais estratégicos e programáticos que

existem.

7 – A Sr.ª Deputada Joana Lima (PS) usou a palavra para referir que o seu Grupo Parlamentar manifesta

preocupação com os impactos a escala mundial do problema que vem exposto nos três projetos, sendo

sensível às medidas propostas. No entanto, considera essencial assinalar as iniciativas que o Governo tem

tomado nesta matéria, como sistema de taxas indiretas, incentivos financeiros à deposição de resíduos em

terra, e que parte das recomendações foram já acauteladas na transposição da diretiva. Sublinhou a

importância de evitar iniciativas isoladas, lembrando que o Ministério do Mar tem trabalhado no sentido de

cumprir as metas internacionais. Em suma, os projetos apresentados não são mais do que um reiterar das

iniciativas que já estão a ser desenvolvidas.

8 – Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser

agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente