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II SÉRIE-B — NÚMERO 110

32

N.º Título Data Autor Votação Publicação

1194

Recomenda ao Governo a promoção de medida de apoio aos bolseiros de investigação, nomeadamente a atualização do valor das bolsas de investigação científica

2017-12-15 PAN

Ponto 1 Rejeitado Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP A Favor: BE, PCP, PEV, PAN Ponto 2 Aprovado Contra: PS A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN Restantes pontos Rejeitado Contra: PSD, PS, CDS-PP A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

[DAR II série-A n.º 42,

2017.12.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 52-

53)]

XIII/1.ª – Projeto de Lei

131 Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação

2016-02-10 PCP Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24

[DAR II série-A n.º 44,

2016.02.10, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 17-

23)]

N.º Data Assunto Situação na AR N.º Ass.

XIII/2.ª – Petição

292 2017-04-04 Pela atualização do valor das bolsas de investigação científica

Concluída 4.640

XIII/1.ª – Petição

77 2020-04-30 Pelo alargamento do prazo de submissão das candidaturas ao concurso de projetos de IC

Concluída 1

De realçar que: • O Projeto de Lei n.º 440/XIV/1.ª (PCP) deu origem à Lei n.º 38/2020 – Medidas excecionais e temporárias

para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público; • O Projeto de Lei n.º 424/XIV/1.ª (PAN) deu origem à Lei n.º 36/2020 – Suspensão dos prazos de

caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior; • Os Projetos de Lei n.º 777/XIII/3.ª (PSD), n.º 798/XIII/3.ª (PCP) e n.º 816/XIII/3.ª (BE) deram origem à Lei

n.º 24/2018 – Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º

57/2017, de 19 de julho; e • O Projeto de Resolução n.º 1194/XIII/3.ª (PAN) deu origem à Resolução da Assembleia da República –

Recomenda ao Governo a atualização anual do valor das bolsas de investigação. • O Projeto de Resolução n.º 1321/XIII/3.ª (BE) deu origem à Resolução da Assembleia da República –