II SÉRIE-B — NÚMERO 110

48

É assumido que a execução das suas orientações será confiada a técnicos devidamente qualificados e operadores experientes, para quem este documento foi produzido.

É esperado que qualquer utilizador, alegando a conformidade com o disposto, seja capaz de justificar ações por si executadas que se desviem das recomendações aqui descritas.

As orientações dadas por este código não abrangem o processo e critérios para inventariação e inspeção de árvores. Antes têm início no ponto em que já foi identificada a necessidade de alguma ação, mas o trabalho a executar ainda não foi especificado, presumindo-se que o inventário e a inspeção da árvore foram conduzidos ponderando todos os fatores relevantes, incluindo a segurança de pessoas e bens.

1. Introdução As árvores são organismos dinâmicos, que continuamente se auto otimizam, produzindo novos ramos e

raízes e incrementos radiais de madeira e casca que possibilitam a manutenção da sua integridade estrutural e as suas funções fisiológicas.

Deste modo, a enorme estrutura uma árvore madura acima do solo, consistindo no tronco, pernadas, ramos e galhos, é altamente eficiente na interceção, utilização e armazenamento da luz solar, ao mesmo tempo que sustenta o seu próprio peso e dissipa as forças potencialmente prejudiciais do vento. Abaixo da superfície, embora menos visível, o extenso sistema radicular é tão eficiente a proporcionar ancoragem como a penetrar o solo para absorver água e nutrientes que são essenciais à sobrevivência, crescimento e reprodução.

Embora nos espaços naturais as árvores não devam ser intervencionadas, pois não necessitam de mais do que a «poda natural», as presentes nos ambientes urbanos não estão nas mesmas condições, exigindo intervenções que – permitindo o aproveitamento dos inestimáveis serviços de ecossistema que prestam à comunidade – promovam a sua coabitação harmoniosa com a malha urbana, a manutenção da sua integridade estrutural, controlando o risco que a sua presença pode representar para pessoas e bens, e as suas valências estéticas.

Assim, sendo a gestão ativa do arvoredo urbano uma necessidade evidente, é também fundamental que esta seja regida por um código de boas práticas, que tipifique e balize as intervenções a realizar e impeça que elas sejam um fator de degradação do património arbóreo comum.

2. conceitos utilizados neste guia a) Abate – corte ou derrube de uma árvore. b) Ancoragem artificial – sistema de suporte e/ou fixação de parte ou da totalidade da árvore; sistema

dinâmico de estabilização da copa c) Arborista – técnico devidamente credenciado para a execução de operações de gestão do arvoredo. d) Área de proteção radicular mínima – equivale à projeção dos limites da copa sobre o solo, podendo, em

condições de terreno favorável, corresponder a uma superfície calculada em duas vezes a dimensão da copa, ou, para as árvores «colunares e fastigiadas», numa superfície com diâmetro de 2/3 a altura da árvore; não corresponde à verdadeira área de expansão radicular, geralmente muito maior.

e) Árvore – planta lenhosa perene com tendência para a formação de um caule principal distinto (tronco) limpo de ramos na parte inferior (quando ramificado deve sê-lo nitidamente acima do solo):

i. Árvore de grande porte – árvore de espécie que, no seu estado adulto e nas condições ideais, atinja

diâmetro de copa superior a 6 m e altura superior a 12 m; ii. Árvore de médio porte – árvore de espécie que, no seu estado adulto e nas condições ideais, atinja

diâmetro de copa entre 4 e 6 m e altura entre 6 e 12 m; iii. Árvore de pequeno porte – árvore de espécie que, no seu estado adulto e nas condições ideais, atinja

diâmetro de copa até 4 m e altura até 6 m; iv. Árvore de crescimento rápido – árvore de espécie que, nas condições ideais, atinge 15 m de altura em

cerca de 20 anos;