j) O CES considera igualmente deverem ser valorizadas referências ao

papel da economia social e à importância transversal do sector social

como parceiro estratégico na recuperação da crise económica e

social que o país atravessa.

k) O CES recomenda a criação de um processo de monitorização da

execução das medidas enunciadas e a apresentação dos resultados

desta monitorização nas GO dos anos seguintes. O CES salienta

igualmente que todo o investimento público deve ser objeto de

avaliação ex-ante do impacto sobre as mulheres e sobre os homens,

assente num orçamento sensível ao género.

l) No domínio da fiscalidade, as únicas referências neste documento são

relativas à fiscalidade verde, no âmbito da Agenda Transição climática

e sustentabilidade dos recursos. O CES considera que o tema da

fiscalidade deveria ter uma abordagem transversal a todas as

agendas, ser acompanhado de outras medidas relativas à política

fiscal, como a simplificação e transparência sem descuidar a justiça

fiscal.

m) No contexto das quatro agendas, em particular da primeira, o CES

considera que deveria haver uma política mais assumida sobre a

valorização do trabalho, como elemento determinante e transversal de

um desenvolvimento económico que promova uma mais justa

distribuição da riqueza e a melhoria das condições de vida da

população.

n) Na agenda estratégica da inovação e digitalização, a melhoria das

qualificações da população portuguesa deverá ser um factor

decisivo para o desenvolvimento económico e social, devendo por

isso ser assumida como uma prioridade transversal de política.

Importa assim não só prosseguir os esforços de recuperação das

baixas qualificações, que ainda hoje constituem um constrangimento

ao nosso potencial económico, como garantir uma verdadeira

15 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________

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