reforçar a participação em cadeias globais de valor e a autonomia estratégia

(como o alimentar, energético ou a saúde, por exemplo).

No domínio da fiscalidade, as únicas referências são relativas à fiscalidade

verde, no âmbito da Agenda Transição climática e sustentabilidade dos

recursos.

O CES considera extremamente relevante que o governo português apoie as

iniciativas internacionais, nomeadamente no âmbito da UE e da OCDE,

tendentes a obrigar as empresas multinacionais a divulgar publicamente os

lucros obtidos e os impostos pagos em cada país em que tenham atividade,

dentro ou fora da UE. Em defesa da salvaguarda da receita orçamental dos

Estados e da lealdade da concorrência entre empresas de base nacional e

empresas multinacionais, considera-se fundamental garantir que as empresas

multinacionais participem equitativamente no pagamento de impostos sobre

os lucros nos Estados em que operam.

Quanto à diversificação de fontes de financiamento e, o que se revela

premente face ao diagnóstico efetuado, ao estímulo à capitalização das

empresas, as GO são completamente omissas, sem qualquer referência

sequer às medidas que já foram anunciadas, nomeadamente no PEES.

O CES expressa as suas dúvidas sobre a criação de uma nova Lotaria

instantânea, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2021. Dado

haver indícios que apontam para um excesso do seu consumo – abrangendo

as classes de mais baixos rendimentos da sociedade portuguesa –

relativamente a outros países europeus, o Plano de Atividades do CES inclui a

realização de um estudo sobre a procura destes produtos em Portugal,

aguardando o Conselho pelas conclusões do mesmo. O CES considera

também que o financiamento do património cultural e da cultura em geral

deve ser reforçado por via do Orçamento do Estado.

Tal como referido no anterior parecer, continua a não ser claro qual o modelo

territorial de desenvolvimento, parecendo que se opta por desenvolver um

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