É motivo de satisfação para o Conselho a classificação de Portugal como país

fortemente inovador, de acordo com a edição de 2020 do European

Inovation Scoreboard. É, efetivamente, o reconhecimento da evolução da

economia portuguesa e das empresas, com base numa aposta na inovação,

para a qual tem contribuído o investimento em investigação,

desenvolvimento tecnológico e formação avançada. Um dos efeitos visíveis

desta evolução é o aumento do peso das exportações de média–alta e alta

tecnologia nas exportações. Contudo, esta evolução positiva não nos deve

fazer esquecer as muitas insuficiências do país neste domínio e os

correspondentes desafios que tem que vencer e que são visíveis,

nomeadamente, na reduzida despesa em I&D ou na percentagem do

emprego em atividades de conhecimento intensivo relativamente ao

emprego total, em que estamos ainda longe da média europeia.

O sistema de incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento empresarial

tem-se revelado como uma das políticas públicas centrais nos incentivos à I&D

empresarial ao qual as empresas recorrem cada vez em maior número,

contribuindo muito significativamente para o aumento da capacidade de

inovação, para as exportações e qualificações dessas empresas.1 No entanto,

dadas as distorções que este tipo de benefícios fiscais podem produzir no

funcionamento dos mercados, é essencial uma avaliação rigorosa dos seus

efeitos na estrutura produtiva e no desenvolvimento do país.

A aposta na transferência de conhecimento, na inovação empresarial e no

empreendedorismo, juntamente com a qualificação dos recursos humanos,

das instituições e dos organismos públicos, parecem, e bem, estar na base

desta Agenda Estratégica.

1 Ver, por exemplo, o estudo do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e

Transição Digital : https://www.gee.gov.pt/pt/estudos-e-seminarios/gee-papers-category/30979-

the-impact-of-r-d-tax-incentives-in-portugal

15 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________

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