saúde mental ou os cuidados paliativos e que não seja descurada a área da

saúde ocupacional.

O CES reconhece, adicionalmente, as fragilidades do SNS evidenciadas e

exacerbadas pelo surto pandémico em Portugal, bem como aos seus

impactos na saúde e morbilidade da população com os grandes atrasos

provocados nas filas de espera para consultas, tratamentos, cirurgias e na

execução dos planos nacionais de rastreio, indiciando situações que devem

ser previstas e acauteladas para o próximo período e em possíveis crises

sanitárias futuras.

O CES valoriza a aposta nos cuidados primários de saúde, a qual tem merecido

um consenso generalizado sem que seja devidamente concretizada por falta de

meios. Importa mobilizar recursos dos Orçamentos do Estado, do PRR - no qual

está previsto uma verba de 463 M€ - e da Estratégia Portugal 2030 para uma

reforma ambiciosa nos seus objetivos e medidas. O acesso aos cuidados primários

de saúde deve ser universal e não se dirigir aos «públicos vulneráveis», notando-

se alguma ambiguidade a este respeito nas GO. Importa igualmente articular as

respostas dos cuidados primários com a rede hospitalar de forma a criar e/ou

reforçar sinergias. O CES observa que não pode ser descurada a área dos

profissionais de saúde – salários, carreiras e condições de trabalho. O reforço do

SNS pode ser ambicioso quanto à sua modernização, incluindo a transição digital

da saúde (para a qual o PRR prevê 300 M€), mas arrisca-se a ser ineficaz se o SNS

não for capaz de reter e de atrair os trabalhadores de que precisa, incluindo, mas

de modo não exclusivo, os mais qualificados.

Dada a relevância das medidas incluídas no PRR na área da saúde, a proposta

de lei das GO 2021-2025 ganharia em estabelecer uma articulação entre aquele

documento e o documento Estratégia Portugal 2030.

15 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________

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