Neste contexto o CES realça que os programas que no âmbito do PEES (Programa

de Estabilização Económica e Social) visam a manutenção do emprego e o

retorno rápido ao mercado de trabalho têm tido um impacto insuficiente, tendo

o aumento do desemprego ultrapassado os 110 mil trabalhadores, afetando em

primeiro lugar os trabalhadores com vínculos não permanentes continuando a

traduzir-se em perdas salariais para muitos dos que mantêm o emprego e a gerar

situações de pobreza.

O CES assinala a iniciativa do «Livro Verde do Futuro do Trabalho», aguardando

com alguma expetativa os resultados deste trabalho.

A gestão ativa dos fluxos migratórios é da maior importância na garantia da

sustentabilidade demográfica e na atração de pessoas com qualificações

para a economia portuguesa. Apraz ao Conselho o reconhecimento nas GO

deste tema, bem como a inclusão de medidas de simplificação processual e

administrativa de serviços públicos no atendimento de proximidade a

imigrantes. Dadas as carências de mão-de-obra especializada,

designadamente no domínio industrial, é necessário continuar a atuar no

sentido de agilizar, do ponto de vista do quadro normativo, a obtenção de

vistos para imigrantes por forma a ultrapassar as carências identificadas. Neste

contexto, deve referir-se o saldo migratório positivo, superior a 40 mil pessoas,

alcançado em 2019.

Tal como no anterior parecer, o CES saúda o enunciado das políticas sobre

«envelhecimento ativo e saudável», no seguimento da análise feita, em várias

iniciativas, por este Conselho, estranhando-se, contudo, que não se apresentem

os resultados do que foi realizado até agora no âmbito da Estratégia Nacional

para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025. A execução da referida

Estratégia Nacional deve ter em conta os dados e sérios indícios de degradação

das condições de vida deste sector da população cada vez mais numeroso, em

consequência do surto epidemiológico, mais preocupante nas mulheres, com

maior número de doenças crónicas incapacitantes, e menores rendimentos.

15 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________

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