Deve, apesar de tudo, saudar-se a inclusão no PRR de investimento na

aquisição de portáteis e outros materiais para as escolas e estudantes.

(iii) Resiliência do Sistema de Saúde

O CES saúda o reconhecimento do Serviço Nacional de Saúde como um dos

principais pilares do Estado Social, salientando, no entanto, a importância da

complementaridade e as sinergias, através da implementação de políticas

coerentes, com os sectores privado e social, conforme estipulado na Lei de

Bases da Saúde.

Congratula-se, também por uma abordagem integrada que junta a aposta

na medicina preventiva com o reforço da universalidade no acesso,

aumentando a qualidade e a resiliência. A transição digital no setor da saúde

deve ser assumida como uma importante alavanca de transformação e

eficiência do sistema de saúde, e da melhoria da prestação de serviços às

pessoas.

Também parece positivo, ao Conselho, as preocupações territoriais no acesso

tanto aos cuidados primários como aos cuidados específicos.

Reconhece-se a enorme prova a que o SNS tem sido sujeito em resultado da

pandemia. O SNS foi enfraquecido pelas políticas de desinvestimento e

suborçamentação crónica e a reorientação efetuada das políticas

verificadas no decurso das duas últimas legislaturas não teve resultados num

suficiente investimento no SNS. A irrupção da pandemia veio expor a

realidade sem qualquer manto a escondê-la. Nestas condições, é de justiça

assinalar a notável capacidade de adaptação do SNS e o seu esforço na

resposta à pandemia.

Os eixos de intervenção definidos nas GO (sinteticamente, a promoção da

saúde, a universalidade do acesso, o reforço da saúde pública e do SNS)

requer o alargamento ou reforço dos serviços em áreas como a saúde oral, a

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