A abordagem feita no documento no que diz respeito ao sexismo, ao racismo,

à xenofobia ou outras formas de discriminação é, no entendimento do

Conselho, vaga e sem a concretização de medidas ou linhas de ação

eficazes. O CES saúda a inclusão no Relatório OE 2021 de um conjunto de

indicadores que servirão para monitorizar anualmente a igualdade entre

mulheres e homens e os impactos das políticas públicas nessa evolução.

Parece ao Conselho que seria importante que o Governo enunciasse medidas

que contribuam, de modo sistemático, contínuo e efetivo para a

concretização da igualdade entre mulheres e homens, como, por exemplo, a

devida implementação dos orçamentos sensíveis ao género e a avaliação ex-

ante, on-going e ex-post da legislação e das políticas públicas.

Da mesma forma, não se compreende como irá ser levado a cabo o combate

a estereótipos de género. O Conselho considera importante que este

combate se concretize recorrendo, por exemplo, à implementação de

legislação e de planos de ação previstos na Recomendação do Conselho da

Europa Prevenir e Combater o sexismo. Um desses planos, por exemplo, pode

estar incluído na melhoria da qualidade da legislação e da fiscalização do

seu cumprimento.

O Conselho saúda a promoção de um projeto-piloto para melhor

conhecimento, compreensão e desenho de medidas de apoio e

acompanhamento a pessoas em situação de prostituição, embora ressalve a

necessidade de se alocar verbas para o mesmo no Orçamento do Estado,

algo que não aconteceu.

Saúda-se também o desenvolvimento pelo Governo de um plano nacional de

combate ao racismo e à discriminação, tendo criado para esse efeito um

Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à

Discriminação. Sugere ainda uma articulação desse grupo de trabalho e do

Conselho das Migrações para as políticas de imigração em particular devido

à necessidade de adequar as medidas de políticas migratórias, conforme já

15 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________

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