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O CES reconhece a importância e urgência desta agenda estratégica bem

como o enunciado de medidas traduzindo opções nas políticas energéticas

e de transportes, na economia circular e na valorização do território.

É um sinal positivo a definição de uma estratégia nacional, devidamente

articulada com a estratégia da União Europeia, para o financiamento

sustentável e o envolvimento do sistema financeiro neste desígnio, uma vez

que, só para Portugal, serão necessários cerca de 2 mil milhões de Euros anuais

para se atingir a neutralidade carbónica em 2050.

O CES saúda a promoção de respostas diversificadas e integradas que

permitam mitigar os impactos de fenómenos extremos.

O CES congratula-se pelo conjunto de medidas elencadas e que vão desde

a aposta em energias renováveis, ao Programa de apoio a edifícios

sustentáveis (em vigor desde o dia 7 de setembro de 2020), à promoção do

transporte público coletivo e uma maior eficiência na mobilidade.

No que respeita à fiscalidade verde, o CES regista a intenção do Governo no

sentido do reequilíbrio fiscal, em linha com o objetivo de transição justa,

mediante a transferência progressiva da incidência fiscal sobre o trabalho

para prevenir a poluição e o uso intensivo de recursos, embora

negligenciando os desequilíbrios persistentes na tributação dos rendimentos

do capital, mas alerta para a necessidade de coerência entre o sistema fiscal

nacional e o dos nossos parceiros europeus e dos outros membros da OCDE.

Nesta matéria o CES recomenda que se encontrem medidas para evitar a

deslocalização das sedes fiscais e outras distorções que afetam o mercado

único e prejudicam o Estado Português e os contribuintes.

Acresce que, como o CES há muito tem defendido, deveria ser promovido um

amplo debate visando a clarificação e simplificação de todo o edifício fiscal,

visando proporcionar quadros estáveis e transparentes para o investimento

15 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________

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