conjunto de políticas baseadas nas dicotomias tradicionais: norte/sul,

litoral/interior, zonas rurais/zonas urbanas. Neste sentido, parece necessária a

redefinição de um modelo de governança de base territorial que conduza a

uma efetiva descentralização e parceria do Estado Central, com o poder

regional e local, e a Sociedade Civil e que aplique inequivocamente os

princípios da subsidiariedade e da participação.

A descentralização é novamente referida falando-se de «processo de

descentralização em curso» continuando o CES a ter reservas sobre o mesmo,

o mesmo acontecendo com a eleição indireta dos presidentes das CCDR.

Sugere-se que sejam definidos critérios de avaliação e monitorização da

efetiva descentralização que possam ser apresentados nas GO do próximo

período.

O CES congratula-se com o objetivo de elevação da participação local na

gestão das receitas públicas até à média da União Europeia.

O CES considera que a «política de cidade» ganha uma relevância acrescida

no contexto da pandemia, e que os instrumentos de política pública, de

acordo, aliás, com o PNPOT, devem contribuir para «reinventar e refazer» as

nossa cidades e vilas, projetando-as como um espaço que se quer inteligente,

ecológico e sustentável ambientalmente, mas também vivo, dinâmico e

interativo, reforçando, em particular, a proximidade no acesso aos bens e

serviços, aumentando a qualidade e diversidade dos mesmos e contribuindo,

por esta via, para a sua valorização como unidade estratégica da

competitividade interna e externa do país e para a sua coesão territorial.

O CES congratula-se pela inclusão das referências à inserção internacional,

nomeadamente no espaço ibérico, quer através das regiões transfronteiriças,

quer pelo desenvolvimento do sistema portuário nacional como porta de

entrada e saída da Europa.

Embora, no documento em análise, a proximidade apareça como chave

para a valorização do interior, continua a não ser muito evidente o que

15 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________

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