quadro em que a crise veio acentuar as desigualdades já existentes

e expor a necessidade de uma reflexão alargada no sentido de

assegurar uma adequada proteção social para todas as pessoas.

g) Tendo em conta a situação da crise pandémica e os seus impactos

económico e social, o CES salienta a importância de políticas

nacionais adequadas e articuladas com os instrumentos comunitários

disponíveis, com vista a promover o emprego e a coesão social.

h) O CES assinala a notável capacidade de adaptação do SNS e o seu

esforço na resposta à pandemia. No entanto, reconhece,

adicionalmente, as fragilidades do SNS evidenciadas e exacerbadas

pelo surto pandémico em Portugal, bem como aos seus impactos na

saúde e morbilidade da população com os grandes atrasos

provocados nas filas de espera para consultas, tratamentos, cirurgias

e na execução dos planos nacionais de rastreio no SNS. Importa

ainda frisar que o CES saúda o reconhecimento do SNS como um dos

principais pilares do Estado Social, salientando, no entanto, a

importância da complementaridade e das sinergias, através da

implementação de políticas coerentes, com os sectores privado e

social, conforme estipulado na Lei de Bases da Saúde.

i) As condições de habitabilidade de muitas famílias portuguesas são

muito frágeis, não garantindo em muitos casos condições de vida

condigna. O CES saúda o facto de na Estratégia Portugal 2030, bem

como no PRR, o acesso à habitação ser assumido como um objetivo

para os próximos anos, dando-lhe um lugar central no Estado Social

português. No entanto, o CES considera que o problema habitacional

que Portugal requer também condições mais favoráveis ao

investimento privado, quer na legislação de âmbito nacional, quer nas

normas e regulamentos municipais.

II SÉRIE-A — 116 ___________________________________________________________________________________________________________

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