Adicionalmente, o Conselho considera ser urgente a definição, programação

e execução de um plano estratégico de edificação da Rede Pública das

Estruturas Residenciais para Idosos que garanta a cobertura regional das

necessidades identificadas e cuja estrutura corresponda às suas necessidades

de saúde (físicas, psicológicas), culturais e sociais. Apesar do PRR prever

investimentos significativos naquelas áreas, bem como o muito relevante

papel do sector social, o CES sublinha que a situação de muitas famílias é

dramática, considerando os elevados custos que suportam com respostas

privadas a que, na ausência de respostas públicas e do sector social, muitas

são forçadas a recorrer.

(ii) Promoção da inclusão e luta contra a exclusão

A pandemia Covid-19 expôs a elevada incidência da pobreza em Portugal,

abrangendo grupos sociais diversos, tanto da população ativa como da

população inativa, nomeadamente nas faixas etárias dos mais idosos e das

crianças, nas famílias alargadas, nas famílias monoparentais e nos

desempregados, e o seu impacto na qualidade de vida e no acesso a bens

públicos como a saúde e a educação.

O CES alerta para a pobreza entre os empregados e a população

desempregada, bem como os efeitos de propagação a outros grupos da

população como as crianças e os jovens e os reformados. Embora a pobreza

laboral tenha diminuído, era ainda próxima dos 9,6% em 2019, a pobreza dos

desempregados atingia os 40,7%, e a pobreza infanto-juvenil era 19,1%. As GO

não dão suficiente relevância à dimensão do mercado de trabalho no

combate à pobreza e exclusão social.

O Governo elege cinco prioridades na promoção da inclusão e na luta contra

a exclusão: reforçar a inclusão dos grupos mais vulneráveis em áreas como a

educação, formação ou mercado de trabalho, garantir habitação condigna,

e combater a pobreza e exclusão social.

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