Não obstante a importância da consagração do estatuto do cuidador

informal, o CES ressalta que a economia do cuidado deve ter a devida

consideração na definição das políticas públicas.

Se é verdade que até ao início da crise sanitária havia uma dinâmica positiva

de criação de emprego, o CES não pode deixar de chamar a atenção para

alguma controvérsia na evolução da qualidade do emprego em Portugal,

nomeadamente no período recente, posterior à crise da dívida e à

intervenção da chamada «Troika». A pandemia veio evidenciar a

vulnerabilidade de muitos trabalhadores.

A questão da qualidade do emprego torna-se ainda mais importante no

contexto de crise sanitária em que vivemos onde se conjuga a necessidade

de se conseguir estabilidade e qualidade do emprego, com a urgência de

criação sustentada do mesmo, e ainda com o alargamento do regime

obrigatório de teletrabalho no contexto da atual pandemia. Entre outras

dimensões, a regulação das condições do regime de teletrabalho requer

atenção.

Ainda assim, até ao final de 2019 foi inegável uma evolução positiva das

condições do mercado do trabalho com uma redução de 2 pontos

percentuais nos contratos não permanentes.

O CES gostaria de ver um maior detalhe e concretização de medidas que

contribuam para a criação de emprego e de medidas que reduzam a

precariedade do emprego e a segmentação laboral e as desigualdades

entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A questão da

precariedade do emprego é particularmente gravosa nos jovens, nas

mulheres e nas comunidades migrantes. Assim, o Conselho reforça a

necessidade de aumentar a empregabilidade e a qualidade do emprego,

em particular para aqueles grupos, incluindo as pessoas com deficiência,

combatendo a precariedade laboral e facilitando a transição dos jovens para

o mercado de trabalho.

II SÉRIE-A — 116 ___________________________________________________________________________________________________________

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