15 DE ABRIL DE 2021

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adicionais facultados a título de «Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT

– EU)», redirecionando os recursos ainda disponíveis para a estabilização económica e social do País,

designadamente via apoio à manutenção da dinâmica de investimento privado na retoma da economia e à

aceleração do investimento público, central e local, onde se inclui por exemplo a implementação do Plano da

Educação Digital nas escolas.

Caixa 1. Acelerar a execução dos fundos estruturais do Portugal 2020 para o seu pleno aproveitamento ao serviço da

recuperação económica

Os resultados do ano de 2020 comprovam que o Portugal 2020 funcionou em pleno como instrumento

de política contra cíclica no combate à crise pandémica, tendo, para tal, contribuído as medidas

extraordinárias que têm vindo a ser implementadas, desde a flexibilização e aceleração de pagamentos, à

abertura de concursos para apoio à investigação e produção de bens e serviços para o combate à COVID-

19 e para o reforço da capacidade de resposta de instituições públicas e do setor social; ao lançamento do

programa ADAPTAR para apoiar o processo de adaptação da atividade económica; ao financiamento da

Escola Digital e de projetos de programação Cultural em rede, e mais recentemente, à operacionalização

do programa APOIAR.

Algumas destas medidas beneficiaram da iniciativa Coronavirus Response Investment Initiative (CRII e

CRII+) lançada pela Comissão Europeia que tornou a execução do Portugal 2020 mais ágil e flexível, tendo

em vista uma rápida intervenção face aos desafios imediatos que emergiram da pandemia. Destaque-se,

neste âmbito, o reforço das transferências para Portugal ao longo do passado ano (ascenderam a 3,9 mil

M€ em 2020 – mais 672 M€ que em 2019), cujos montantes a título de reembolso colocam o país entre os

primeiros no grupo dos Estados – membros com pacotes financeiros superiores a 7 mil M€.

No final de 2020, a situação do Portugal 2020 era a seguinte:

– Compromisso: Os fundos aprovados, alocados a projetos nos domínios das empresas e economia,

capital humano, inclusão social e emprego e sustentabilidade, representavam 104% do orçamento do

Portugal 2020. Este nível de compromisso, acrescido pelos concursos em curso e ainda a lançar, confere

segurança na plena utilização do orçamento global em 2023;

– Pagamentos: Em 2020, ano de pandemia, o Portugal 2020 contribuiu para injetar na economia, sob a

forma de pagamentos aos seus beneficiários, cerca de 3,4 mil M€, mais 400 M€ do que em 2019, um valor

recorde nos sete anos da sua aplicação;

– Execução: Mesmo perante sérias dificuldades de implementação dos projetos no terreno decorrentes

do contexto de pandemia, a taxa de execução, que atingiu os 57% no final do ano, registou um acréscimo

de 12 p.p. face a 2019, num ritmo muito semelhante ao verificado em 2019. Esta taxa terá de acelerar nos

próximos três anos para uma média de 14%/ano, um esforço muito semelhante ao realizado nos últimos

anos do ciclo de programação anterior (QREN).

Assim, os desafios do Portugal 2020 para os próximos anos consistem em:

– Acelerar a execução do Portugal 2020, adotando medidas como a reativação da Bolsa de Recuperação

(identificação de projetos com atrasos de execução e descativação das verbas para alocar a outros

projetos); e a simplificação de procedimentos;

– Encerrar os programas com a absorção total das verbas disponíveis, designadamente através da

continuação da utilização de mecanismos eficazes de gestão do overbooking e de um acompanhamento

mais próximo dos projetos de maior dimensão, utilizando as flexibilidades introduzidas no atual quadro

comunitário e que decorrerão das orientações de encerramento ainda a estabilizar pela Comissão Europeia;

– Programar e executar os recursos adicionais facultados a título de «Assistência à Recuperação para

a Coesão e os Territórios da Europa (REACT – EU)», tendo como linhas de força:

– Apoio à sobrevivência e estabilização da atividade empresarial – visando reforçar o apoio aos setores

mais atingidos pela crise, incluindo a cultura e o desporto;