15 DE ABRIL DE 2021

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de contexto para as empresas e pessoas.

O potencial da transição digital permitirá preparar e adaptar as competências dos portugueses às novas

necessidades de empoderamento enquanto cidadãos, para participação num mercado de trabalho marcado

por novos processos produtivos, novos modos de organização empresarial e novos produtos e serviços,

decorrentes da crescente digitalização da atividade económica.

Em simultâneo, a melhoria da qualidade das finanças públicas, reforçando a resiliência institucional e a

redução dos custos de contexto, com enfoque na justiça económica e na promoção da simplificação

administrativa e legislativa, garantirá uma administração pública mais próxima, mais eficiente e mais

transparente para cidadãos e empresas. Estas ações serão potenciadas, ainda, pela maior capacitação,

por via da crescente digitalização e inovação dos seus processos e procedimentos e da sua relação com

todos os agentes, incluindo do ensino superior.

O processo de transição digital, na sua amplitude, será reforçado pelas outras dimensões do PRR. A

digitalização é indutora de uma utilização mais eficiente dos recursos e de comportamentos mais

sustentáveis. Ao promover uma economia mais competitiva, potenciando a evolução da produção nacional

nas cadeias de valor globais, e mais inclusiva, onde todos tenham lugar e ninguém seja deixado para trás,

a digitalização contribui para o reforço contínuo da resiliência económica, social e territorial do país, que

ganhará competitividade externa enquanto reforça a coesão interna.

Assim, e para assegurar que Portugal acelera a transição para uma economia e sociedade mais

digitalizadas, no âmbito deste plano, as opções nacionais assentam em 5 componentes: Capacitação e

inclusão digital das pessoas através da educação, formação em competências digitais e promoção da

literacia digital, transformação digital do setor empresarial e digitalização do Estado, esta última mobilizada

como alavanca de: i) Uma melhor qualidade e sustentabilidade das finanças públicas; ii) Um ambiente de

negócios mais competitivo e indutor do investimento; e iii) Uma Administração Pública mais próxima dos

cidadãos e empresas, mais ágil e mais eficiente.

Representam investimentos relevantes do PRR na dimensão transição digital, os investimentos em

áreas setoriais pertinentes para os cidadãos e para as empresas, tais como a escola digital, a administração

tributária, a segurança social e a justiça, bem como os investimentos na capacitação digital das empresas.

Estes investimentos serão complementados e potenciados por investimentos transversais que assegurarão

a interoperabilidade entre os sistemas e a capacitação dos recursos humanos em tecnologias de informação

(TI) na Administração Pública, com foco em competências TIC.

Portugal apresentou a 15 de outubro o primeiro draft do PRR, ainda antes da publicação do regulamento

específico2 que ocorreu no passado mês de fevereiro, estando, desde então, a decorrer um intenso trabalho

conjunto com a Comissão Europeia, envolvendo as diferentes áreas governamentais, com vista à melhoria

das diversas componentes e dos respetivos resultados a atingir.

O PRR incorpora os contributos da visão para a década do Prof. António Costa Silva e de um amplo

debate público em torno dos principais investimentos e reformas que Portugal deverá desenvolver nos

próximos anos. Paralelamente, de 15 de fevereiro a 1 de março de 2021, foi submetido a discussão e

auscultação pública, tendo sido recebidos contributos de 1703 cidadãos e entidades diversas, num processo

bastante publicitado e participado. Esses contributos que abrangeram as diversas componentes e áreas do

PRR contribuirão para consolidar o documento final que deverá ser submetido formalmente à Comissão

Europeia durante o mês de março.

Na próxima década Portugal conta ainda com os recursos do Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027)

– o novo Portugal 2030, que dispõe de cerca de 24 mil M€ de Fundos de Coesão, para aplicar em torno de cinco

objetivos de política: Na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a

especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo (uma Europa mais inteligente); na transição

energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas (uma Europa mais «verde»); em

redes de transportes e digitais estratégicas (uma Europa mais conectada); no emprego de qualidade, na

educação, nas competências, na inclusão social e na igualdade de acesso aos cuidados de saúde, na senda do

2 Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro, que cria o Mecanismo de Recuperação e

Resiliência.