II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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migratório, conjugadas com o aumento da esperança de vida constituem alguns dos fatores que conformam

esta nova realidade. Promover a natalidade e estimular fluxos migratórios favoráveis constituem, pois, desígnios

do País, em paralelo com a promoção de um envelhecimento ativo e saudável, o que, pela sua natureza diversa,

exige a mobilização de diferentes campos da política pública, seja em matéria de migração, habitação, saúde,

educação, transportes ou emprego. Neste último caso, e embora a evolução positiva da atividade económica

nos últimos anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios não se esgotam na criação de emprego,

comportando igualmente outras questões, relacionadas com as dimensões societais associadas. Assim, para

além da promoção da qualidade e da estabilidade do emprego, ancorada numa estratégia de combate à

precaridade e de reforço dos mecanismos de representação e de diálogo social, este Governo irá continuar a

promover medidas orientadas para uma efetiva conciliação da vida pessoal e familiar e mobilizar políticas ativas

de emprego para assegurar resposta rápida aos novos desempregados, atuando preventivamente nos domínios

do combate à pobreza e à exclusão social e da redução das desigualdades.

Na segunda agenda – Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento – o Governo

continuará a investir na melhoria das qualificações e no reforço das competências que, estruturalmente, têm

constituído um constrangimento à transição da economia portuguesa para um modelo assente no conhecimento.

Assim, vão ser implementadas medidas para elevar a estrutura das qualificações da população em todos os

níveis de qualificação e para promover a formação ao longo da vida, visando contribuir para a inovação, a

empregabilidade, a produtividade e a internacionalização das nossa empresas. Apostar na formação em áreas

tecnológicas, digitais, de economia verde e do setor social permitirá quebrar ciclos de subqualificação,

potenciando a reconversão profissional dos trabalhadores dos setores mais afetados pela pandemia, bem como

permitirá enfrentar e antecipar os desafios associados à transição para uma economia cada vez mais digital.

Neste contexto de transição para uma economia digital, assente na inovação, no conhecimento e na tecnologia,

onde a forma como as empresas fazem negócios se transformou, o Governo vai criar as condições para

promover o investimento, em particular o investimento em inovação e implementação de novos modelos de

produção, através da concretização de medidas de fiscalidade e de diversificação de fontes de financiamento.

Potenciando não só, mas também, as oportunidades oferecidas pela sociedade digital, o Governo vai promover

a qualificação das instituições, seja através da modernização administrativa e da qualificação dos trabalhadores

em funções públicas, tendo em vista a uma maior eficiência no funcionamento do Estado.

A terceira agenda estratégica – Transição climática e sustentabilidade dos recursos – assume uma relevância

central e prioridade para este Governo, conhecidas que são as vulnerabilidades nacionais associadas às

alterações climáticas e à necessidade de cumprir os compromissos nacionais de redução das emissões de

gases com efeito de estufa (GEE). Estas exigências tornam imperativa a promoção da transição energética,

assente na maior eficiência energética, com um grande enfoque nos edifícios, e incorporação de energias

renováveis, seja na descarbonização da indústria, condição essencial para o aumento da sua competitividade e

posicionamento estratégico das suas exportações, seja na promoção da mobilidade sustentável, associada a

uma alteração dos padrões de utilização dos transportes pelos portugueses, bem como na necessidade de dar

continuidade aos investimentos na ferrovia, seja ainda na promoção de paisagens mais resilientes, em particular

aos riscos de incêndio. Conhecidas que são as consequências económicas, sociais e ambientais associadas às

alterações climáticas, decorrentes, em particular, da existência de fenómenos extremos, o Governo irá promover

respostas diversificadas e integradas que as permitam mitigar, mas também adaptar a sociedade e os territórios,

de forma a atingir níveis de proteção do ambiente superiores aos atuais. Adicionalmente, assume-se como

imperiosa a reorientação do modelo económico português de uma utilização linear das matérias para a sua

recirculação, através da criação de instrumentos que promovam a alteração de paradigma que lhe está

associada, seja nos modelos de negócio, seja no comportamento da população em geral.

Finalmente, a quarta agenda – Um País competitivo externamente e coeso internamente – visa promover

uma sociedade mais competitiva e coesa em todo o seu território. Assim, o Governo assumirá uma abordagem

integrada na implementação de um conjunto de medidas de reforço da competitividade das redes urbanas e da

coesão territorial, assente na descentralização e com particular enfoque na provisão de serviços públicos.

Apostar na coesão interna do País constitui uma condição essencial para a criação de uma sociedade mais

igual, mas também mais indutora de um desenvolvimento económico equilibrado, pelo que o Governo irá