15 DE ABRIL DE 2021

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acrescida contra as desigualdades no início da vida. Neste plano, são centrais todo o sistema de ensino e

aprendizagem ao longo da vida, bem como o reforço do SNS. Importa, por um lado, garantir o acesso à educação

em todos os níveis de ensino, promover o sucesso escolar e recuperar o défice educativo nas gerações adultas.

Por outro, garantir o acesso à saúde, promover a prevenção da doença e adaptar o SNS ao envelhecimento da

população.

As presentes opções de política para a Administração Pública têm por base a Estratégia para a Inovação e

Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023 (Resolução do Conselho de Ministros n.º

55/2020, de 31 de julho) e parte das mesmas constituem reformas e investimentos a financiar pelo PRR.

O acesso aos serviços públicos como prioridade

Uma das questões mais relevantes em matéria de qualidade dos serviços públicos diz respeito ao acesso a

serviços públicos adequados às diversas necessidades e realidades socioterritoriais.

Para tal, é fundamental proceder à otimização da gestão e prestação em rede dos serviços coletivos

existentes nas áreas da saúde, educação, cultura, serviços sociais e de índole económica e associativa,

assegurando níveis adequados de provisão de bens e serviços públicos, potenciando as ligações rural/urbano.

É determinante o envolvimento dos diferentes atores territoriais e atuar em estreita cooperação intermunicipal

ao nível dos investimentos a empreender, inclusivamente na mobilidade e no acesso, inovando nas formas de

provisão dos bens e serviços públicos.

Serão avaliadas as necessidades de serviços e desenvolvidas respostas de proximidade articuladas e

integradas, numa lógica de flexibilidade e de adaptação às especificidades de contexto, tendo em vista o reforço

da coesão entre os aglomerados urbanos e as áreas rurais envolventes. Serão igualmente, estabelecidos

mecanismos transversais de governação integrada, que envolvam as diferentes áreas (educação, saúde,

proteção social, justiça, etc.), por forma a assegurar um funcionamento ágil e eficiente das respostas de

proximidade.

Ao nível das redes de transporte público, o Governo compromete-se a desenvolver novos modelos de

mobilidade local, mais flexíveis e mais capazes de responder às necessidades, tendo em vista a reativação de

fluxos entre os aglomerados urbanos e as áreas envolventes.

A aposta nos serviços digitais está a ser ganha. De acordo com o Digital Economy & Society Index, Portugal

está acima da média da UE na provisão de serviços e-Gov, havendo uma procura crescente de usuários.

Contudo, por falta de acesso, uso e competências, existe um conjunto significativo de cidadãos que não acede

nem beneficia das vantagens e comodidade proporcionadas pelos serviços eletrónicos. É necessário criar uma

oportunidade e os mecanismos de facilitação e mediação para redefinir as relações com estes utentes.

É preciso, pois, prestar atenção à disponibilização de serviços públicos online onde não têm chegado,

identificar os utentes e os territórios em causa e promover políticas de promoção do atendimento digital assistido,

que pode ser prestado em domicílio ou em centros de dia, assim como em espaços próprios, com recurso a

tecnologias que permitam executar todas as operações necessárias no acesso ao serviço. Este atendimento

digital assistido, para além de estar inserido numa lógica de descentralização de serviços, vai permitir aos

cidadãos com pouca literacia informática o acesso a serviços online disponibilizados pela Administração Pública,

contribuindo para a inclusão social e a diminuição de desigualdades.

Para tal, o Governo irá, junto das autarquias locais, desenvolver e colocar em prática ações inovadoras que

assegurem a múltipla e eficiente e provisão de bens e serviços públicos, designadamente por meio de estruturas

móveis, adequadamente adaptadas em termos tecnológicos, que percorrendo os territórios possam responder

às necessidades dos cidadãos, sobretudo dos mais vulneráveis.

Administração Pública robusta, melhores serviços públicos

A prestação de serviços públicos de qualidade exige uma Administração Pública de qualidade, com

profissionais tecnicamente capazes, dirigentes aptos a tomar decisões complexas, exigentes e bem

fundamentadas, capacidade de planeamento e de execução de políticas, que funcione em rede de forma ágil e

desburocratizada.

Os anos de desinvestimento no setor público conduziram a uma Administração Pública sem capacidade para