II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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captar os melhores recursos e com fortes limitações na sua capacidade para agir e decidir. Foram dados passos

decisivos com a criação de centros de competências e o lançamento de ações de recrutamento dirigidas ao

rejuvenescimento dos quadros da Administração Pública e à integração de técnicos superiores, tendo sido

concluído em 2021 o processo de recrutamento de 1000 técnicos superiores, mas há ainda um caminho exigente

por fazer.

O reforço da capacidade de desempenho está necessariamente ligado a uma gestão estratégica dos

recursos humanos, para garantir os perfis adequados e a sua mobilização em função das necessidades, assim

como ao reforço de uma cultura focada na simplificação administrativa e na inovação nos processos e nos

produtos e serviços.

Serviços públicos bem geridos, renovados e com profissionais motivados

Para fortalecer a Administração Pública enquanto elemento essencial da prestação de melhores serviços

públicos, uma das prioridades é implementar políticas de gestão de recursos humanos, nomeadamente planear

o recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública, valorizar os

salários e as carreiras técnicas e implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores que o justifiquem.

No que respeita ao rejuvenescimento da Administração Pública, serão promovidos percursos profissionais

com futuro, e valorizada a remuneração dos trabalhadores, de acordo com as suas qualificações e

reconhecimento do mérito. Serão, igualmente, implementadas políticas ativas de pré-reforma nos setores e

funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo.

Fortalecer a gestão é um fator crítico para obter um melhor desempenho em todas as dimensões de atuação

da Administração Pública: Melhorar a eficiência interna e a sustentabilidade da sua atuação e criar valor nas

diversas políticas públicas, designadamente ao nível social, económico e ambiental.

Neste sentido, importa aprofundar o atual modelo de recrutamento e seleção de dirigentes superiores e

intermédios, através da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP),

garantindo a transparência, o mérito e a igualdade de oportunidades, tendo por base um plano de ação para os

serviços a que se candidatam e a constituição de equipas com vista à criação de uma nova geração de dirigentes

públicos qualificados e profissionais, cujos resultados sejam avaliados periodicamente, com efeito na duração

da comissão de serviço. Serão também adotadas medidas de responsabilização e valorização dos dirigentes

superiores e dos dirigentes intermédios da Administração Pública, evitando a excessiva concentração da

competência para decidir nos graus mais elevados das hierarquias. Também é importante apostar na formação,

estabelecendo percursos formativos que incluam capacitação para a liderança em contexto público e liderança

de equipas com autonomia reforçada.

A melhoria da capacidade de desempenho está necessariamente ligada a uma gestão estratégica dos

recursos humanos, para garantir os perfis adequados e a sua mobilização em função das necessidades, assim

como ao reforço de uma cultura focada na simplificação administrativa e na inovação nos processos e nos

produtos e serviços, que passa por investir em novos incentivos à eficiência e à inovação para os trabalhadores,

estimulando o trabalho em equipa e aprofundando o envolvimento nos modelos de gestão dos serviços.

Será valorizada a avaliação dos serviços e dos trabalhadores, reativando a avaliação dos serviços com

distinção de mérito associada aos melhores níveis de desempenho e refletindo essa distinção em benefícios

para os respetivos trabalhadores, em alinhamento das dimensões individual e organizacional. O sistema de

avaliação de desempenho dos trabalhadores será anualizado e simplificado, garantindo que os objetivos fixados

no âmbito do sistema de avaliação de trabalhadores da Administração Pública são prioritariamente direcionados

para a prestação de serviços ao cidadão.

Em matéria de formação, serão incentivados percursos dinâmicos de aprendizagem, que conjuguem a

formação de longa e de curta duração, tirando partido dos meios digitais para facilitar o acesso dos trabalhadores

às competências necessárias aos seus percursos profissionais.

Para promover a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, haverá uma aposta na

implementação generalizada de programas de bem-estar no trabalho.

Serão igualmente estimuladas novas formas de diálogo social que permitam definir modelos, instrumentos e

regimes que garantam uma transição responsável para o futuro do trabalho, considerando os desafios para os

trabalhadores e os empregadores públicos que decorrem em particular da demografia e da transição para a