15 DE ABRIL DE 2021

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desenvolver medidas de reforço do diálogo social, bem como medidas especialmente dirigidas aos territórios de

baixa densidade, em particular, em matéria de investimento e fixação das populações, bem como assegurar

serviços de proximidade em todo o território, procurando assim corrigir assimetrias.

Para a concretização das agendas das GO 2021-2025 é necessário que exista uma estrutura institucional e

de governação que corresponda à natureza transversal e à ambição das estratégias e objetivos fixados.

Desde logo, a própria orgânica do XXII Governo Constitucional, ao definir ministros responsáveis pela

coordenação de áreas estratégicas coincidentes com as agendas das presentes GO, atribui a relevância que a

sua implementação, monitorização e avaliação terão ao nível da atividade governativa na presente Legislatura.

A definição da estratégica económica e social deste Governo exige uma eficiente gestão de recursos públicos

e a continuidade das iniciativas de promoção da qualidade e eficiência das instituições públicas. Serviços

públicos de qualidade e instituições públicas que cumprem de forma eficiente as suas funções, constituem

fatores essenciais para os desígnios associados ao crescimento económico e à redução de desigualdades, mas

são também condição essencial para dar resposta às necessidades emergentes que decorrem das

transformações económicas e sociais e que exigem, novas e integradas respostas. Instituições públicas fortes,

capacitadas e com competência constituem condição essencial para a obtenção de bons resultados das diversas

políticas públicas.

O sucesso das estratégias das GO 2021-2025 dependerá também da capacidade de envolvimento e

mobilização de todos os atores relevantes exteriores aos limites estritos da Administração Pública, quer como

prescritores ou promotores das políticas públicas, quer como seus protagonistas. Neste domínio, dever-se-á

continuar a privilegiar o diálogo com o Conselho Económico e Social e as organizações nele representadas.

A próxima década será também marcada pelo reforço da transparência das políticas públicas, estando o

Governo empenhado na prestação de contas aos cidadãos. No segundo trimestre de 2021 estará online o Portal

da Transparência, que deverá dispor de informação, clara e acessível, não só sobre a execução dos fundos

europeus, nomeadamente referentes ao programa Next Generation EU e ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-

2027, mas que contará também com informação proveniente de outras áreas de atuação do Estado.

Um ano após o primeiro caso de COVID-19, os portugueses habituaram-se a usar máscara, a adotar

comportamentos de higiene e distanciamento social, encetaram uma nova relação com as tecnologias e com

novas formas de trabalho, de lazer, de educação e de relacionamento social; perante a escassez, produziram

equipamentos médicos e de proteção e de uma forma geral, souberam respeitar as regras, muitas vezes

restritivas de liberdades, que esta pandemia impôs.

O processo de vacinação iniciado em dezembro de 2020, vem trazer alguma esperança na retoma e no

regresso à normalidade, embora num horizonte condicionado pelo ritmo do programa de vacinação, dependente

da disponibilização mundial de vacinas e do surgimento de novas variantes do vírus. Importa assim planear o

futuro e enfrentar os desafios colocados ao País e que, na sua globalidade, mantêm atuais as principais

prioridades políticas definidas para o horizonte da legislatura, e que passam pela promoção de um crescimento

económico forte e sustentável, pela melhoria do emprego e das condições de vida dos portugueses e pelo

aumento da coesão social e territorial, num contexto de desejável equilíbrio das finanças públicas.

2. CENÁRIO MACROECONÓMICO

2.1 – Perspetivas macroeconómicas para 2021

Hipóteses externas

O presente panorama internacional é marcado por níveis muito elevados de incerteza que advém dum

conjunto alargado de fatores de âmbito político e económico que tornam qualquer exercício de previsão ainda

mais difícil. Em particular persiste um nível de incerteza muito elevado, em que o ritmo de recuperação esperado

está fortemente condicionado: Pela evolução mundial da pandemia; pelo ritmo da vacinação e pela continuidade

de medidas tomadas pelos governos e bancos centrais de estímulo económico.

A recuperação deverá ser desigual entre países, dependendo da amplitude dos efeitos da pandemia na