15 DE ABRIL DE 2021

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Figura 1. Cronograma dos Instrumentos de Financiamento.

Todos estes instrumentos têm em comum a Estratégia Portugal 2030, aprovada em novembro de 20204, que

tem como visão «Recuperar a economia e proteger o emprego, e fazer da próxima década um período de

recuperação e convergência de Portugal com a União Europeia, assegurando maior resiliência e coesão, social

e territorial» e que se constitui como o documento de referência e enquadrador das políticas públicas no

horizonte de uma década, apontando o caminho e as opções de desenvolvimento do País a médio e longo prazo

e assegurando a coerência estratégica das reformas e dos investimentos a realizar, quer sejam financiados

através do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, do PRR ou outros fundos do Next Generation EU (REACT

EU, Fundo para a Transição Justa,…) ou por fundos nacionais, incluindo os provenientes dos exercícios

orçamentais anuais.

Por outro lado, o diagnóstico dos principais bloqueios estruturais e desafios económicos que o País enfrenta,

efetuado na Estratégia Portugal 2030, é partilhado pela Comissão Europeia que, no âmbito do Semestre

Europeu, tem vindo a identificar de forma sistemática os domínios que carecem de reformas e investimentos

para assegurar o desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial do País, emitindo recomendações

específicas ao País (REP) que, em relação aos anos de 2019 e 2020, incidem sobre os seguintes domínios:

garantir a resiliência financeira e institucional, promover as competências e qualificações, apoiar o emprego de

qualidade e reforçar a proteção social, fomentar o investimento público e privado e melhorar as condições de

contexto para as empresas e os cidadãos.

A Estratégia Portugal 2030 serve assim de referência à elaboração quer do PNR 2021 (onde é dada a

resposta nacional às REP), quer das presentes GO 2021-2025, enquanto documentos de planeamento e cuja

coerência programática é assegurada pelo seu alinhamento com as suas quatro agendas temáticas:

1. As pessoas primeiro: Um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;

2. Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;

3. Transição climática e sustentabilidade dos recursos;

4. Um País competitivo externamente e coeso internamente.

A primeira agenda estratégica – As pessoas primeiro: Um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão,

menos desigualdade – visa responder a um desafio que está hoje presente em quase todos os países

desenvolvidos, e ao qual Portugal não é alheio: O envelhecimento da população. A tendência de longo prazo

para a redução da natalidade, bem como a tendência negativa que durante muito tempo se observou no saldo

4 Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro.