II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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Quadro 2. Quadro plurianual das despesas públicas

Limites de despesa por missão de base orgânica (milhões de euros)

3. GOVERNAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1. Investir na qualidade dos serviços públicos

Serviços públicos de qualidade são um importante instrumento para a redução das desigualdades e a

melhoria das condições de vida de todos. São ainda um fator indutor das decisões de investimento, quer

nacionais, quer na captação de investimento direto estrangeiro, criando um clima de estabilidade e confiança.

A qualidade dos serviços é potenciada se tiverem um âmbito universal, forem inclusivos, tendencialmente

gratuitos e tiverem uma distribuição no território que garanta o acesso aos mesmos.

Serviços públicos fortes e capacitados são um elemento de inovação facilitador da vida dos cidadãos e a sua

eficácia, traduzida na sua capacidade de cumprir a sua missão, está também associada a uma utilização

responsável de recursos. Neste sentido, é necessária uma abordagem holística que se traduza em instituições

transparentes, que prestam contas aos cidadãos, instituições inclusivas, que garantam a acessibilidade aos

serviços públicos de todas e de todos e instituições inovadoras, capazes de ajustar as suas respostas à dinâmica

e evolução das pessoas e da sociedade.

Para o efeito, a modernização dos serviços públicos deve passar pelo alinhamento entre um contexto de

especialização sectorial e um contexto de transversalidade, num compromisso com a eficácia e eficiência

coletiva, e de onde deve brotar a uniformidade dos serviços públicos.

A eficácia dos serviços públicos na redução das desigualdades é maior quando exista uma intervenção

Missões de Base Orgânica 2021 2022 2023 2024 2025

Administração Central

001 - ORGAOS DE SOBERANIA 4 611,0 4 347,0 4 407,2 4 599,5 4 864,7

002 - GOVERNAÇAO 1 857,8 2 030,1 2 079,1 2 070,1 2 058,4

02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 235,1 263,3 272,5 275,1 273,0

09 - MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 946,7 1 058,9 1 057,3 1 055,0 1 068,0

10 - PLANEAMENTO 600,5 609,5 618,6 627,9 637,3

18 - COESAO TERRITORIAL 75,4 98,5 130,7 112,1 80,1

003 - ECONOMIA 2 183,2 3 075,2 3 007,8 2 955,0 2 879,8

004 - REPRESENTAÇAO EXTERNA 564,2 572,6 581,2 590,0 598,8

005 - FINANÇAS 22 134,0 22 487,6 22 829,0 23 169,3 23 505,6

006 - GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 95 745,5 95 622,0 95 321,6 95 087,2 94 604,1

007 - DEFESA 2 477,1 2 514,3 2 552,0 2 590,3 2 629,1

008 - SEGURANÇA INTERNA 2 266,8 2 316,3 2 353,5 2 383,8 2 407,7

009 - JUSTIÇA 1 880,0 1 971,2 2 008,4 2 002,2 2 007,9

012 - CULTURA 842,9 925,1 1 091,6 1 039,6 1 095,6

013 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4 795,8 5 094,9 5 181,1 5 122,4 5 106,7

014 - ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR7 340,0 7 725,3 7 841,3 7 918,0 7 951,3

015 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 27 976,7 28 534,3 28 868,3 29 300,6 29 693,4

016 - SAUDE 32 266,8 33 499,1 34 655,1 35 681,4 36 848,3

017 - AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA 3 437,0 3 569,4 4 041,1 4 049,6 4 053,3

018 - INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO 6 009,9 5 169,8 5 482,3 5 532,7 5 655,6

020 - AGRICULTURA 1 422,3 1 464,6 1 493,2 1 510,2 1 525,5

021 - MAR 154,2 156,5 158,8 161,2 163,6

Total da AC 217 965,0 221 075,4 223 952,8 225 763,2 227 649,6

Segurança Social (SS) 53 123,0 55 088,5 56 310,4 56 954,3 58 178,2

Total da AC+SS 271 088,0 276 163,9 280 263,2 282 717,6 285 827,8

Total da AC+SS excluindo Gestão da Dívida Pública 175 342,5 180 541,9 184 941,7 187 630,3 191 223,7

Fontes de Financiamento 2021 2022 2023 2024 2025

Administração Central e Segurança Social

Receitas de Impostos 173 980,1 177 231,2 180 713,3 184 483,3 188 173,6

Fundos Europeus 6 929,3 9 232,6 9 877,7 9 487,2 9 093,0

Outras 90 178,6 89 700,1 89 672,2 88 747,1 88 561,2

Total da AC+SS 271 088,0 276 163,9 280 263,2 282 717,6 285 827,8

SALDO ESTRUTURAL (%) -2,9 -2,8 -2,3 -1,9 -1,4

Projeção de Receitas por Fonte de Financiamento (milhões de euros)