15 DE ABRIL DE 2021

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3.2. Melhorar a qualidade da democracia e o combate à corrupção

Nas últimas décadas foram introduzidas várias reformas de abertura do sistema político, designadamente

com a apresentação de candidaturas independentes, a introdução da paridade nas listas para as eleições

autárquicas, legislativas e europeias e a limitação de mandatos autárquicos, a par de medidas de combate à

corrupção e pela transparência.

O Governo vai dar continuidade a este caminho, melhorando a qualidade da democracia, com a participação

dos cidadãos, renovando e qualificando a classe política, aproximando a legislação dos seus destinatários,

protegendo os direitos e liberdades fundamentais investindo numa efetiva educação para a cidadania, e

promovendo a estratégia transversal e integrada de combate à corrupção, compreendendo a prevenção e a

repressão.

Promover a literacia democrática e a cidadania

Num contexto em que existem diversas ameaças à democracia, importa defender e difundir os valores e

direitos essenciais em que se baseia o sistema político português, dando a conhecer o funcionamento das

instituições, em especial junto da população mais jovem, educando para a cidadania, de modo a que venham a

tornar-se cidadãos conscientes, participativos e empenhados.

Nesse sentido, será lançado um plano nacional de literacia democrática, liderado por um comissariado

nacional, com um amplo programa de atividades, em especial nas escolas e junto das camadas mais jovens,

em articulação com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, à semelhança do que é feito no Plano

Nacional de Leitura e no Plano Nacional das Artes.

Será incluído o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com um grau crescente de profundidade

e instituído o «dia nacional da cidadania», em que, entre outras atividades, todos os representantes do poder

político se envolvam em atividades descentralizadas, nomeadamente nas escolas, com vista à divulgação dos

ideais democráticos.

Para promover o conhecimento sobre o sistema político, serão promovidas visitas de estudo regulares aos

órgãos de soberania, os quais devem contar com serviços educativos que promovam atividades didáticas, jogos

e sessões interativas que não só expliquem, em termos facilmente apreensíveis, o funcionamento das

instituições, como promovam a adesão aos valores e princípios democráticos. Neste contexto, importa também

replicar a experiência do Parlamento dos Jovens ao nível do Governo, das autarquias locais e dos tribunais.

O Governo irá, ainda, comissionar a programação de jogos eletrónicos (gaming) que, de forma lúdica,

difundam o conhecimento dos direitos fundamentais e a adesão a valores de cidadania por parte da população

mais jovem.

Processo eleitoral moderno, mais próximo e fiável

O Governo irá prosseguir o esforço de modernização e reforço da credibilidade internacional do processo

eleitoral português, a fim de garantir a qualidade da democracia e facilitar o exercício do direito de voto. Para

tal, irá consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade, dando continuidade às alterações

já implementadas na anterior legislatura e generalizar a experiência de voto eletrónico presencial já testada no

distrito de Évora, nas últimas eleições europeias.

Irá também prosseguir a desmaterialização dos cadernos eleitorais e ao recurso alargado às tecnologias de

informação para simplificar os procedimentos eleitorais.

No respeito dos princípios constitucionais que enformam o direito eleitoral e considerando a experiência

consolidada da administração eleitoral, irá aprovar um código eleitoral que construa uma parte geral para todos

os atos eleitorais, prevendo depois as regras próprias e específicas de cada tipo de eleição.

Estimular a participação dos cidadãos

A promoção da participação política e cívica dos cidadãos é um objetivo central do Estado, como forma de